Escrito por Lais Vasconcelos.
A moeda social circulante local é uma “novidade”? Não! Lembra do escambo? Então … Mas ela ressurgiu hoje com outro objetivo, que de tão importante, chega ser utópico: o desenvolvimento econômico e social nas comunidades mais pobres. Mas como? Através do estímulo do comércio e do consumo nos empreendimentos locais, fazendo com que o dinheiro seja gasto dentro da comunidade e não fora dela.
A moeda local é um dos serviços oferecidos pelos Bancos Comunitários e segundo o pioneiro no Brasil no incentivo a sua adoção, Sr. Joaquim Melo, do Banco Palmas em Fortaleza, são ativo de caráter econômico e pedagógico[1], que carrega consigo a inovação e a proposta de criação de modelos sustentáveis de desenvolvimento e erradicação da pobreza, no âmbito da Economia Solidária.
Descontos no comércio podem ser oferecidos para estimular o uso das moedas locais. Assim, para cada produto comprado com a nova moeda, o cliente tem vantagens em termos de preços, e o empreendedor ganha ao fidelizar tal cliente, que por sua vez, repassará a informação para os demais moradores (o tal do “boca a boca”), criando uma nova rede local de produção e consumo e o lucro ficará por conta da escala.
Além do viés econômico, a moeda cumpre um importante papel social ao aumentar os laços de cooperação entre os moradores, uma vez que tais novos modelos são criados e administrados pelos próprios, que atuam segundo a vontade política da comunidade. Olha aí, até o nome da moeda é decisão dos moradores!
No Rio de Janeiro, já são várias as experiências, dentre elas já temos a CAPIVARI (emitida pelo Banco Comunitário Capivari, em Silva Jardim), SARACURUNA (emitida pelo Banco Comunitário Saracuruna em Duque de Caxias), PREVÊ (emitida pelo Banco Preventório em Jurujuba – Niterói) e o CDD (emitida pelo Banco Comunitário da Cidade de Deus, na Zona Oeste do RJ).
Então, quer um resumo?! Existem características que diferenciam a Moeda Social Circulante Local e a Moeda Oficial (Real). São elas:
1) Funções
A moeda oficial possui três principais: unidade de conta, meio de troca e reserva de valor, enquanto a moeda social apenas presta-se como meio de troca.
2) Regulada por disposições contratuais e não pelo BACEN;
A moeda social é uma prática monetária alternativa (tá na moda!), ou complementar experimentada pelas comunidades, e, portanto, não deve ser equiparada ao real, que é fruto da política monetária nacional, regulada exclusivamente pelo Banco Central (BACEN).
3) Não possui Curso Forçado
Não possui o atributo da moeda nacional que faz dela um meio irrecusável de pagamento. Ser aceita em todos os lugares, dentro do território nacional é uma característica da moeda oficial, ao passo que a moeda social só é aceita em nível local, ou seja, dentro da própria comunidade, e nenhum empreendedor ou cliente pode ser obrigado a participar de tal sistema de trocas.
4) Fins Sociais
As moedas sociais devem ser entendidas como uma ação voltada à democratização do crédito, que se torna especialmente relevante quando envolve indivíduos historicamente excluídos do sistema bancário tradicional na cadeia produtiva, os dotando de capacidade de produção, interação e protagonismos dentro da comunidade.
5) Valores
É lastreada em real, o que significa que para cada moeda social emprestada, o Banco Comunitário deve ter o mesmo equivalente em moeda oficial em caixa, para garantir a conversão do dinheiro alternativo em moeda oficial e facilitar o resgate pelos clientes.
Concluindo…
O que chama especial atenção no contexto do Rio de Janeiro são as comunidade recém pacificadas que possuem enorme potencial de produção e consumo. As moedas sociais podem representar uma mudança significativa aos micro e pequenos empreendedores que atuam em âmbito local.
No entanto, muito se discute ainda sobre ao funcionamento do sistema. A efetividade das trocas, a mensuração dos reais benefícios para as comunidades, os riscos de concorrência desleal entre os usuários e não usuários da moeda e a discriminação de preços são alguns dos questionamentos…
Desenvolver o modelo ainda é um desafio e como toda nova iniciativa, ainda precisa ser aprimorada, sendo necessária atuação conjunta e comprometida com princípios colaborativos e de cooperação. O primeiro passo é compartilhar a informação e começar a discutir.
[1] Definição de João Joaquim de Melo Neto Segundo, coordenador do Banco Palmas e do Instituto Palmas no post “Uma segunda moeda agora pode?” para o Blog da Folha de São Paulo de 11.07.2012.
