Como dar Baixa no MEI?

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Assim como negócios acabam, é normal que, após um tempo como Microempreendedor Individual, você possa querer parar de exercer o seu trabalho como MEI, encerrando suas atividades. Pode ser que tenha surgido uma nova oportunidade, o negócio não deu certo ou você simplesmente não quer mais ser MEI e ter seu CNPJ. Nesse momento é precisar dar baixa no seu MEI.

Muita gente pensa que, para deixar de ser MEI, basta parar de pagar as guias referentes ao imposto do DAS-MEI e pronto. Isso é errado, além de gerar uma dor de cabeça no futuro. Sim, após 12 meses sem pagar a guia você vai ter seu cadastro como MEI cancelado, mas esses pagamentos ainda terão que ser pagos a Receita Federal, com as mesmas multas que você tem que pagar ao esquecer de pagar durante um mês e emitir uma 2ª via do DAS-MEI.

O jeito correto de encerrar suas atividades como MEI é dar Baixa no seu cadastro.

Como dar Baixa no MEI?

O primeiro passo é ir no site do Simples Nacional e pedir seu código de acesso ao Simples. É só acessar esse link, inserir as informações que pedem na tela, e pegar o seu código.

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Após gerar seu código, você deve ir na página dentro do Portal do Empreendedor para dar sua Baixa no MEI. Você pode acessar essa página clicando aqui.

Depois de clicar em Prosseguir, você será redirecionado a uma tela onde você terá que concordar com os termos da baixa e, além disso, poderá conferir suas informações. Confirme tudo e pronto, você acabou de dar Baixa no seu cadastro como MEI.

Por último, é necessário entregar o DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual), referente ao ano que o cadastro como MEI esteve ativo. Além disso, se você estiver com alguma das taxas do DAS em aberto, você deve pagá-las para encerrar suas atividades.

Atenção: A baixa no MEI é irreversível, ou seja, você não poderá mais utilizar esse CNPJ permanentemente. Isso não te impede de criar um novo cadastro como MEI, caso queira empreender novamente. Mas esse cadastro da baixa, em específico, não existirá mais.

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