Como Calcular Adicional de Insalubridade

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Planilhas Prontas em Excel

O que é Adicional de Insalubridade?

O adicional de insalubridade é uma compensação financeira dada para trabalhadores que estão expostos a algum tipo de agente nocivo à saúde durante o exercício de suas funções. Esse direito do trabalhador está previsto na Norma Regulamentadora 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Apesar da NR-15 definir 3 graus de insalubridade (mínimo, médio e máximo), os limites tolerados desses agentes nocivos são um problema, já que a caracterização dessas atividades não são exatamente claras na NR15. Por conta disso, na maioria das vezes o direito do trabalhador fica dependente de uma decisão judicial positiva.

Como Calcular Adicional de Insalubridade

Quem tem direito ao Adicional de Insalubridade

Basicamente, todos os trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos acima dos limites de tolerância previstos na NR-15. O adicional de insalubridade é mais um dos tipos de cálculo trabalhista e para conseguir o direito (caso ele já não esteja garantido) é necessário solicitar uma perícia técnica ao RH ou ao sindicato da categoria. Veja todos os itens podem ser considerados como insalubres e que são abordados na Norma:

  • Ruído Contínuo ou Intermitente
  • Ruídos de Impacto
  • Exposição ao Calor
  • Radiações Ionizantes
  • Poeiras Minerais
  • Trabalho sob Condições Hiperbáricas
  • Agentes Químicos
  • Agentes Biológicos
  • Radiações Não Ionizantes
  • Vibrações
  • Frio
  • Umidade

A maioria desses itens precisa de comprovação por meio de lauda de inspeção do local.

É bem importante ressaltar que se as condições nocivas à saúde forem eliminadas ou reduzidas isso pode fazer com que o adicional de insalubridade seja suspenso ou tenha seu grau reduzido. Outro ponto que costuma ser questionado é a incidência de mais de um fator de insalubridade. Nesses casos, se considera apenas o de grau mais elevado, ficando proibido o acúmulo de adicionais.

Limite de Tolerância de Insalubridade

Como eu já tinha falado ali em cima, esse é um dos principais problemas relacionados a como definir adicional de insalubridade. Mesmo existindo a Norma Regulamentadora 15, que especifica a concentração mínima ou máxima de determinado item relacionado à natureza e tempo de exposição, os limites de tolerância vão ficar condicionados à visita técnica.

Adicional de Insalubridade - Charge

Por isso é importante que o gestor de recursos humanos e os responsáveis pelas áreas com níveis de insalubridade procurem manter sempre as condições similares ao que ocorre no dia a dia. Dessa forma, os limites serão respeitados e o empregado terá a remuneração devida de acordo com o exposto em lei.

Como Calcular Adicional de Insalubridade

Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade

Como se já não bastasse todos os outros problemas relacionados à definição do adicional de insalubridade, ainda não existe um entendimento jurídico sobre qual deve ser a base de cálculo para fazer essa conta.

Quando o gestor de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal vai calcular a folha de pagamento, precisa ver o que foi definido legalmente para a empresa dele, pois existem casos onde o adicional de insalubridade é calculado sobre o:

  • salário mínimo
  • salário-base
  • piso da categoria
  • remuneração total

Esse item ainda está em discussão e não existe um parecer definitivo sobre ele. Até mesmo por isso, se o trabalhador se sentir injustiçado, pode realizar questionamento judicial. Nesse caso, a ação só tem efeito retroativo de cinco anos e só pode ser protocolada até dois anos depois do desligamento do empregado na empresa.

Como Calcular o Adicional de Insalubridade

Exemplo de Cálculo de Adicional de Insalubridade 1

Vamos ver um primeiro exemplo de cálculo de insalubridade para um operário de uma empresa que trabalha em uma obra muito barulhenta:

  • Grau médio (20%)
  • Base de cálculo em cima do salário mínimo (R$788)
  • Trabalhador foi admitido em 01/03/2015 e trabalhou até 30/06/2015
  • Período: 4 meses

Cada mês deverá ter um acréscimo salarial de R$157,60, correspondente a 20% de R$788 (salário mínimo), totalizando R$630,40 no período.

Como Calcular Adicional de Insalubridade

Exemplo de Cálculo de Adicional de Insalubridade 2

Agora vamos passar para um exemplo um pouco mais pesado, onde o funcionário trabalha com Raio X, mas sem as devidas proteções:

  • Grau máximo (40%)
  • Base de cálculo em cima do salário do funcionário (R$2600)
  • Trabalhador foi admitido em 01/01/2015 e trabalhou até 31/07/2015
  • Período: 7 meses

Nesse caso, esse trabalhador deverá ter um acréscimo do salário de R$1040 para cada mês em que estiver trabalhando. Esse valor correspondente a 40% de R$2600 (salário base do funcionário), totalizando R$7.280 no período correspondente.

Vale lembrar que nos casos citados, o adicional de insalubridade foi pago pelo mês inteiro de trabalho. Para qualquer situação onde o funcionário não tenha trabalhado todo o período, ele deverá receber o proporcional por esse valor.

Supondo que no nosso segundo exemplo o trabalhador tivesse feito apenas 50% da sua jornada no último mês. Então nesse caso ele só teria direito a receber R$520, 50% do valor total do adicional no mês em questão.

Diferença entre Insalubridade e Periculosidade

Uma outra dúvida que pode surgir é entre Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade. Na verdade não existe muita dificuldade em fazer essa diferenciação. No primeiro item, a atividade afeta/prejudica a saúde do trabalhador, enquanto na segunda, oferece perigo ou risco de vida ao trabalhador.

Por exemplo, se um operário exerce sua profissão em uma obra muito barulhenta, pode receber por insalubridade. Agora se essa obra não oferecer nenhum risco à saúde desse empregado, mas for extremamente perigosa à vida dele por não conter capacetes de proteção ou instrumentos de segurança contra quedas, será considerada uma atividade perigosa.

Adicional de Insalubridade - Diferenças entre insalubridade e periculosidade

Outro item importante é entender que os adicionais de insalubridade e periculosidade não são cumulativos. Normalmente o trabalhador vai receber o que oferecer uma melhor remuneração para o caso específico.

Como Calcular Adicional de Insalubridade

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36 COMENTÁRIOS

  1. 1 – não tenho certeza se existe uma definição 100%, vale conversar com uma pessoa especializada no assunto
    2 – acredito que possa acumular sim, mas vale questionar alguém que realmente conheça o assunto

  2. Boa tarde Rafael,
    Com base nas legislações trabalhistas, tenho duas duvidas:
    1 – O Cálculo de Insalubridade (pela Legislação) é´calculado sobre o salário mínimo? ou pelo salário base do empregado?
    2 – Legalmente, pode-se acumular Insalubridade e periculosidade? ou o funcionário faz a opção por apenas uma das formas.

  3. Oi Eder, não sou especialista, então recomendo que você procure alguém habilitado em questões trabalhistas para te ajudar melhor, talvez no sindicato possam te dar esse esclarecimento

  4. Ola, sou açougueiro, recebo 1.514 de salario + insalubridade, mas n sei se recebo pelo menos o minimo, quanto eu teria que receber se fosse pelo menos 20% ( camara fria, e produtos biologicos).

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    . O clareza ρara seu postar é ѕó excelente e еu pode acho qᥙe
    você eѕtá um profissional neste assunto. Вem
    junto cօm seu permissão deixe qսe eu apoderar-se ԁе seu feed
    RSS para manter ɑté à data com próxima postar.
    Obrigado 1, 000, 000 е por favor continuar о gratificante tгabalho.

  6. Oi Elias, vai depender. Ao processar a empresa, o processo será julgado por um juíz, você precisa comprovar tudo, depende de advogados, enfim não é possível dizer quanto você poderia receber. Se quiser fazer a conta de quanto você deveria ter recebido nesse período, basta analisar o percentual de insalubridade que deveria receber (pode varia de 10% a 40% se não me engano) mensalmente durante esse período de acordo com o salário de cada mês

  7. tenho 5 anos de salubre que a empresa nao pagou e eu ganhava 1997.00 na carteira se colocar no pau quantos recebo?

  8. Oi Daniel, se a base de cálculo da insalubridade for o seu salário de 1700, você deveria receber 2.380 (ou seja, 680 a mais). Mas você precisa entender antes qual é a base de cálculo utilizada (pode ser o salário mínimo por exemplo).

  9. se eu tenho um salario de 1700 + 40% de insalubirdade quanto tem que vir a mais ?

  10. Ahh estou com uma ação de insalubridade em andamento pois estou aguardando resultado de perícia de minhas atividades exercidas em um mercado e centro de distribuição no seguimento de varejo minha insalubridade atende as reclamações de RH na empresa!!!!

  11. Oi Eliézio, de maneira geral o cálculo de insalubridade é feito em cima do salário mínimo. Porém, existem casos (acho que poucos) onde o valor usado é o salário bruto

  12. Trabalho numa empresa com salario base/minimo de R$ 954,00 Mas recebo R$ 1.200,00. Trabalho na empresa com ruido intenso. devo receber a insalubridade em cima de R$ 954,00 ou de R$ 1.200,00. Me fala corretamente.

  13. a Insalubridade de 20% e calculada em cima de salario minimo, ou seja 20% de 954,00 = 190,80 que é o que sta vindo a pra vc Thayna.

  14. A base de cálcula do adicional de insalubridade é em cima do salário mínimo

  15. Oi Thayna, você precisa perguntar para seu RH porque está ocorrendo o desconto desse valor

  16. Olá boa tarde, meu salario é 1192,42 e vem no meu contra cheque a insalubridade de 20% que seria 238,48 mas vem o acréscimo somente de 190,80 está certo isso?

  17. Oi Junior, é impossível falar assim sem conhecer sua realidade. Normalmente existem sindicatos que garantem esse tipo de direito ao trabalhador

  18. estou a 3 meses sem receber o adicional de insulibridade, recorro ao rh eles comunica que não foi repassado o laudo do engenheiro em segurança do trabalho.

  19. boa noite. trabalho em um lava jato onde mecho com produtos químicos,e lubrifico os caminhões e onibus, gostaria de saber qual o meu grau de insulibridade, desde de já agradeço.

  20. Oi Carlos, posso estar errado, mas ser técnico de mecânica industrial não lhe garante insalubridade necessariamente. A insalubridade pode ser devida de acordo com as condições de trabalho e acordos sindicais já realizados.

  21. Eu sou técnico em mecânica industrial e não recebo insalubridade.

  22. Oi Adfrancis, nesses casos é importante que você tenha certeza que a insalubridade é aplicada no seu caso de trabalho. Se valer mesmo, valeria a pena conversar com seus empregadores para chegar em um acordo inicialmente. Se não for possível, aparentemente pelo que você descreveu, talvez entrar com uma ação judicial seja a solução.

  23. Boa noite trabalhei 7 anos numa empresa nunca recebi insalubridade trabalhei com agrotóxico com ruído excessivo exposto em poeiras e névoas

  24. Taxa de insalubridade é denominada incorreta, pois taxa é espécie de tributo. Não se trata de taxa, mas de adicional, de algo que se acrescenta.

    Insalubre é o prejudicial à saúde, que dá causa à doença.

    Estabelecia o art. 6º do Decreto lei nº 2.162, de 01/05/1940, que “para os trabalhadores ocupados em operações consideradas insalubres, conforme se trate os graus máximo, médio e mínimo, o acréscimo de remuneração, respeitada a proporcionalidade com o salário mínimo que vigorar para o trabalhador adulto local, será de 40%, 20% ou 10% respectivamente.

    Confira o nosso artigo na integra.

    http://iapeb.com.br/como-calcular-insalubridade/

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