O termo “pro labore” remete a “pelo trabalho”, lembrando que em vários idiomas, a palavra trabalho deriva do latim “labor”. Em resumo, significa o salário recolhido pelos sócios-administradores de uma empresa, independente do cargo ocupado. No Brasil, deve recolher 11% para o INSS no Simples Nacional e 31% no Lucro Presumido.
Tópicos do artigo:
O que é pro-labore?
É obrigatório ter um pro-labore?
Quais as diferenças entre pro-labore e salário?
Quais as diferenças entre pro-labore e distribuição de lucros?
Como calcular o pro labore dos administradores?
Muitos empreendedores procuram a LUZ com dificuldades na gestão de fluxo de caixa. Ao explicar as dificuldades, normalmente percebemos que esses empreendedores não possuem políticas de pro labore, distribuição de lucros e reinvestimento na empresa.
Ok… Mas o que isso significa?
Significa que o salário desses empreendedores é totalmente variável e depende do momento da empresa, sem nenhum planejamento financeiro. Em outras palavras, se a empresa vai bem três meses seguidos, os sócios-administradores acabam retirando mais do caixa da empresa para suas contas pessoais. E esquecem que a empresa pode ter um período ruim em seguida.
Para que esse problema seja resolvido, os empreendedores precisam definir um pro-labore fixo mensal. Ao término de períodos mais longos (6 meses ou 1 ano), precisam ter definido também quanto do lucro será distribuído e quanto será reinvestido na empresa.
Quando explicamos essa solução, percebemos que as dúvidas só começaram. E a primeira delas é “O que é pro labore?”. Esta dúvida é a principal motivação para o nosso artigo de hoje. Então, prepare-se. Você está a 5 minutos de ter todas as suas dúvidas sobre o assunto sanadas!
O que é pro-labore?
O pro labore nada mais é que o salário pelo trabalho de um administrador da empresa, seja ele sócio, dono, diretor, conselheiro. No momento da constituição da empresa, alguns sócios são determinados como administradores. Pode ser apenas um ou até todos os sócios, na verdade. Enquanto outros sócios são capitalistas, investem dinheiro no negócio.
Os sócios administradores são aqueles que entram na sociedade com o trabalho. Os capitalistas entram com dinheiro investido. Os administradores serão os que terão pro-labore e participarão da distribuição de lucros. Os capitalistas participarão apenas da distribuição de lucros.
Pense na seguinte situação. Dois amigos querem abrir um bar. Um tem apenas R$10 mil para investir, mas está desempregado e possui tempo livre. O segundo tem um emprego fixo, porém possui R$90 mil para investir. Juntos, eles investem R$100 mil e definem que o primeiro trabalhará no negócio.
O caminho natural seria definir um pro-labore para o primeiro sócio. E, no final do ano distribuir os lucros do negócio, 10% para o sócio-administrador, que investiu R$10 mil, e 90% para o sócio capitalista, que investiu R$90 mil.
E quais as regras do Pro Labore?
Não existe uma lei de valor mínimo para o pro labore. Mas tendo como base a tabela de INSS, para que um contribuinte tenha direito a Aposentadoria, o indicado é que o mínimo seja equivalente ao salário mínimo.
Sobre o pro-labore não incidem algumas regras obrigatórias, como décimo terceiro, férias e contribuição de FGTS. No entanto, há incidência de INSS. Quando a empresa é optante pelo Simples Nacional, o administrador deve contribuir com 11%. Não sendo optante pelo Simples, além da contribuição individual do empresário, há também a contribuição patronal, de 20%. Totalizando 31%.
É obrigatório ter um Pro-labore?
Você lerá em alguns lugares que não. Mas, mas devido a obrigatoriedade de contribuição previdenciária, é obrigatório que se pague pro labore para sócios de uma empresa que exercem uma atividade na mesma. Caso o pro-labore não seja apurado, apenas distribuição de lucros, a empresa corre o risco de todo o montante ser tributado retroativamente.
Normalmente, as empresas tentam fugir do pagamento de pro labore, para evitar a tributação duplicada. Esclarecendo… Um sócio que recebe por distribuição de lucros terá o seu salário pago após a apuração dos lucros da empresa. Por isso, os valores não terão incidência de mais tributos. Caso receba por pro labore, terá incidência de INSS patronal, de 20% e na física de 11%.
Nesse caso, é recomendável que seu pro-labore seja o menor possível, deixando a maior parte de sua remuneração por conta da distribuição de lucros no fim do período.
Ainda assim, isso é considerado um risco, pois uma possível fiscalização poderá auferir que o pro-labore pago está muito abaixo dos salários no mercado para a atividade exercida pelo sócio-administrador em questão.
Quais as diferenças entre pro-labore e salário?
Os dois possuem mais semelhanças do que diferenças. Por exemplo, ambos são mensais e possuem valores fixos. A primeira diferença é quanto ao beneficiário. Salários são pagos a trabalhadores, enquanto pro-labores são pagos para administradores definidos em contrato. Geralmente sócios que exercem uma atividade na empresa.
As outra e principais diferenças estão relacionadas a incidência de benefícios e encargos trabalhistas. Estes são obrigatórios aos trabalhadores e não obrigatórios para os administradores. Abaixo estão alguns exemplos das incidências citadas:
- 13º Salário
- Férias
- FGTS
Como o sócio não pode ser considerado um “funcionário dele próprio”, os benefícios trabalhistas são facultativos, desde que suas regras estejam explícitas no contrato social da empresa.
Outra semelhança entre salários e pro labore é a incidência de INSS obrigatória. Como foi citado acima, 20% de contribuição patronal (para empresas não inscritas no Simples Nacional) e 11% de contribuição individual.
Quais as diferenças entre pro-labore e distribuição de lucros?
A única semelhança entre pro labore e distribuição de lucros são os beneficiários: os sócios de uma empresa. Sendo que, apenas aqueles considerados administradores no contrato, receberão pro labore. No entanto, todos receberão distribuição de lucros.
As diferenças são muitas. A começar pela periodicidade mensal e valor fixo do pro labore. A distribuição de lucros ocorre ao fim do exercício, desde que a empresa seja lucrativa e esteja com sua escrituração contábil regular. Para realizar antecipações de distribuição de lucro ao longo do ano, a empresa precisa estar com os balancetes mensais em dia e a previsão de antecipações deve estar registrada em contrato social.
O valor da distribuição de lucros deve ser proporcional a composição do capital social da empresa. Ou seja, se um sócio possui 10% da empresa, ele deverá receber 10% da distribuição de lucros.
Sobre o pro labore, há a incidência do INSS. Sobre os dividendos, provenientes da distribuição de lucros, não há incidência de encargos ou tributação.
Como calcular o pro labore dos administradores?
A orientação para o cálculo de um pro-labore justo é se perguntar:
Se eu fosse procurar um profissional no mercado para exercer essa função, quanto ele ganharia?
A resposta para essa pergunta é uma boa referência do quanto seria justo um sócio-administrador receber. Se a empresa já possui funcionários, é comum que os pro-labores estejam equiparados ou mais altos do que os maiores salários. Normalmente fiscalizações investigam isso para apurar se há divergências no pagamento de pro labore.
