Como Remunerar os Sócios

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Os sócios de uma empresa podem ser remunerados de algumas formas. Aqui comentaremos as três principais utilizadas na prática empresarial brasileira: o pro-labore, o dividendo e os juros sobre capital próprio.

Diferentemente dos empregados, os sócios que trabalham não recebem salário, mas podem receber um pro-labore, literalmente, um “pelo trabalho”. Um sócio de verdade não pode ser empregado, pois ocuparia ao mesmo tempo a posição de quem manda e de quem obedece. Assim, criou-se a figura do pro-labore, que parece um salário, no sentido de que é uma quantia fixa em geral paga por mês. No entanto, por não ser decorrente de um contrato de trabalho, o pro-labore não implica encargos trabalhistas, sendo, no entanto, tratado igual a um salário para fins de imposto de renda e de previdência social. Por exemplo, a empresa é responsável por reter na fonte o imposto de renda do sócio pessoa física que recebe o pro-labore com base na tabela progressiva, o mesmo valendo para as contribuições previdenciárias.

Todos os sócios, que trabalhem ou não, têm direito a receber dividendos. O dividendo nada mais é que uma repartição entre os sócios dos lucros obtidos pela empresa, ou seja, é a finalidade mesma da empresa do ponto de vista dos sócios que investiram dinheiro ou bens para o capital social. Cada tipo de sociedade empresarial tem um procedimento para distribuir dividendos, mas, de forma geral, pode-se dizer que haverá em algum momento uma deliberação dos próprios sócios. Isso ocorre, porque, mesmo que haja lucros, não é necessária a distribuição de dividendos, podendo os sócios preferir o reinvestimento dos lucros na própria empresa. A grande vantagem dos dividendos é que não estão sujeitos ao imposto de renda pessoa física nem à contribuição previdenciária. Do ponto de vista da empresa, porém, é uma distribuição de resultados, não afetando o imposto de renda empresarial, já que os dividendos são pagos sobre o lucro obtido após a provisão do imposto de renda empresarial.

Há ainda uma terceira forma de remuneração dos sócios, que só pode ser utilizada por empresas que pagam imposto de renda com base no lucro real: os juros sobre capital próprio. Superficialmente, os JSCP parecem com os dividendos. No entanto, eles trazem os benefício de ser uma despesa dedutível para fins do lucro real até um certo limite. É uma figura criada pela legislação tributária que fornece uma opção que pode ser fiscalmente vantajosa em certos casos. Como se tratam de juros, o imposto de renda na fonte é retido à alíquota de 15% e é uma despesa dedutível para a empresa, ao invés de uma distribuição de resultados.

Como em tantas decisões empresariais, o fiel da balança é a questão tributária. As opções de remuneração de sócios comentadas acima têm tratamentos tributários diferentes, por vezes aumentando os encargos para a empresa e por outras para os sócios. A situação de cada empresa é única e deve ser avaliada em sua especificidade para que a remuneração seja feita da melhor forma para os sócios e para a própria empresa.

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