Como Saber se uma Empresa é MEI

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Como saber se uma empresa é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) assim como outras classificações como ME/LTDA/EIRELI são identificados pelo seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Portanto, para saber se uma empresa pode estar cadastrada dentro do regime do MEI, basta fazer uma verificação do seu CNPJ.

Planilha de Controle de Faturamento para MEI

Isso pode ser feito na hora e de maneira gratuita pelo site da receita federal, sendo a única informação necessária, o número do CNPJ!

1. Acessar Site da Receita

Não precisa entrar no site e ficar catando o endereço, pois a receita federal possui endereços específicos para consultas de CNPJ que são esses aqui:

– http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=22 

2. Preencher os Dados do CNPJ

Entrando no link acima, você só precisará digitar os 12 números do CNPJ (sem pontuação, só os números) e preencher o caracteres que comprovam que você é humano, conforme a tela abaixo!

Como Saber se uma Empresa é MEI

3. Verificar a Confirmação de Optante

Por fim, com após o CNPJ ser confirmado como existente, você receberá o resultado. Na seção de situação atual, você terá a situação no SIMPLES (serve para MEI e outras classificações) e a situação no SIMEI, que é o identificador de um CNPJ de um MEI. Somente os Optantes pelo SIMEI são de fato microempreendedores.

Como Saber se uma Empresa é MEI

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5 COMENTÁRIOS

  1. Obrigado pelo esclarecimento Carlos! Complementei o nosso texto para ficar mais claro e melhor.

  2. Boa tarde, essa explicação está EQUIVOCADA.

    O empresar
    Tanto o Micro Empreendedor Individual (MEI), quanto o Empresario Individual (EI), fazem uso do código 213-5 para natureza jurídica. No entando são 2 diferentes tipos de empresa, com tratamentos diferentes em diversos orgãos, como por exemplo nas principais prefeituras.

    Em São Paulo e no Rio de Janeiro, as empresas do MEI não são obrigadas ao se cadastrarem no “Cadastro de Empresas de Fora do Município” (CPOM em SP e CEPOM no RJ),e com isso não terão retenção de iSS. Já o Empresario Individual tem esse cadastramento como obrigatório e se não estiver cadastrado, sofrerá a retenção de ISS.

    Esse é só um exemplo, portanto essa consulta não lhe garante que a empresa seja de fato MEI.

  3. Olá,
    Como posso descobrir o CNPJ de uma empresa que se recusa a dar nota fiscal?

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