O que é banco de horas?
O banco de horas é um sistema que serve para flexibilizar a jornada de trabalho de funcionários, tornando admissível a compensação de horas devidas e horas extras de uma forma organizada. Todos nós sabemos que no dia a dia de trabalho pode acontecer de surgir imprevistos e demandas de realização de atividades que podem gerar um tempo de trabalho maior do que o acordado em contrato.
Para impedir a “exploração” do trabalhador e um possível prejuízo da empresa, se estabeleceu o banco de horas como uma forma de controle desses períodos de jornada extra.
Apesar de ser relativamente simples, isso não quer dizer que não tenha nenhuma lei ou acordo legal vigente sobre o assunto. Além do que consta na CLT, foi criada a lei 9.601/1998 para regulamentar esse tipo de atividade e o controle do banco de horas precisa ser autorizado por convenção ou acordo coletivo.
Como funciona o banco de horas?
Diante do quadro de incerteza econômica e da necessidade de implementação de estratégias para enfrentar momentos de crise, a adoção do banco de horas representa uma alternativa interessante para as empresas. Pelo sistema, o funcionário e empregador criam uma espécie de “conta”, na qual são registradas as horas trabalhadas a mais.
O crédito a favor do colaborador pode ser utilizado como folga, extensão de férias ou antecipação do fim do expediente. Veja um gráfico da nossa planilha de cálculo de horas extras que exemplifica as horas extras trabalhadas mês a mês.
O primeiro passo para fazer com que o banco de horas funcione na sua empresa é entender como se dá o cálculo das horas extras corretamente.
A adoção do banco de horas obedece a regras rígidas. A primeira exigência é que o sistema esteja ratificado por acordo ou convenção coletiva. Sua implantação não pode exceder o limite estabelecido para a jornada de trabalho – 10 horas diárias e 44 semanais. Outro cuidado se refere às horas extras habituais. Elas não devem ser contabilizadas no sistema.
O acordo para adoção do banco de horas tem validade de um ano, podendo ser renovado. Ao fim da vigência, o crédito a favor do funcionário deve ser pago como hora extra. Em caso de demissão do empregado, o saldo no sistema se transforma em horas extras trabalhadas (que também devem ser pagas de acordo com os critérios de rescisão).
Planilha de banco de horas
A gestão do banco de horas representa um desafio para qualquer gestor. Uma empresa com 300 funcionários trabalhando em três turnos apresenta uma infinidade de parâmetros para a montagem do sistema. A remuneração variável (adicionais de periculosidade e de trabalho noturno) , descanso semanal remunerado (DSR), feriados, atrasos, dispensas, faltas, licenças médicas e mudanças de turno são apenas alguns dos elementos que requerem controle rígido.
Na maioria dos casos, o caminho mais simples é a utilização de uma planilha de banco de horas. Vamos ver o exemplo da nossa planilha de Cálculo de Hora Extra. Veja um dos resultados que ela informa após seu preenchimento:
Modelo de Banco de Horas
O primeiro passo é entender qual é o modelo de pagamento de horas extras adotado pela sua empresa. Pode ser que você prefira não realizar o banco de horas e pagar as horas extras todo mês de acordo com as horas praticadas por seus funcionários.
Normalmente, se for possível fazer um banco de horas, acredito ser aconselhável, já que dessa forma você onera menos a sua empresa e também dá uma flexibilidade maior para quem trabalha na sua empresa tirar uma ou outra folga de acordo com sua disponibilidade e horas extras realizadas.
Veja a escolha e estabelecimento do acréscimo de horas extras:
A organização do banco de horas deve facilitar a tomada de decisões pela empresa. Assim, as informações apresentadas ajudam a definir qual a melhor opção para a companhia: pagamento de horas extras ou manutenção do sistema de banco de horas.
Outra funcionalidade da planilha é a emissão de relatórios personalizados dos funcionários, além da própria folha de ponto.
A montagem da planilha deve contemplar os seguintes elementos:
- cadastro da carga horária de cada funcionário;
- controle de entrada e saída do empregado;
- registro de horas noturnas trabalhadas;
- inclusão de adicional de periculosidade;
- calendário do ano em curso;
- opção de pagamento da hora extra ou inclusão no banco de horas;
- registro de horas devidas, horas extras e banco de horas;
- relatório mensal de horas trabalhadas dos funcionários;
- análise do total de horas adicionadas/descontadas;
- elaboração de gráficos de composição do banco de horas.
Cabe destacar que a adoção da planilha dá à empresa a chance de reduzir o tempo gasto no controle do banco de horas. Isso representa ganho de produtividade, redução de custos, além da possibilidade de alocar pessoal em outras áreas. A automação permite ainda que a organização tenha um planejamento mais consistente, pois consolida o histórico de utilização de mão-de-obra na organização.
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