O que você precisa saber antes de contratar um estagiário

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Na LUZ passamos por essa primeira rotina logo que abrimos os escritório em Botafogo. Depois do primeiro funcionário vieram outros dois e há pouco tempo ajudamos um cliente na contratação de uma equipe de 13 pessoas. Durante esse processo lidamos com algumas demissões também, mas isso é assunto para outro post. Hoje vamos esclarecer as principais dúvidas sobre contratação de funcionários, e o primeiro tipo de contrato que vamos falar aqui é o de estagiário.

Segundo a Lei 11.788“Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.” 

 

Quem pode ter estagiário?

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio. (Lei 11.788)

 

Estágio é obrigatório?

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

 

O estágio precisa ser supervisionado?

A lei determina que para ser considerado ato educativo, o estagiário deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por um supervisor da empresa contratante.

 

Posso contratar estudantes estrangeiros?

Sua empresa só pode contratar estudantes estrangeiros no regime de estágio se os mesmo estão regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil.
OBS: É importante observar o prazo de visto temporário do estudante.

 

Posso pedir para o estagiário fazer qualquer coisa?

O estágio precisa ser compatível com as atividades escolares do contratado, ou seja, nada de contratar um engenheiro para ser designer na sua empresa (e vice versa).

estagiário faz tudo

 

Quantas horas o estagiário pode trabalhar na minha empresa?

-> 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

-> 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

OBS: O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

 

Por quanto tempo dura o contrato de estágio?

Uma empresa não pode contratar um estagiário por mais de dois anos.

 

Um estagiário tem vínculo empregatício com a minha empresa?

Um contrato de estágio não caracteriza vínculo empregatício com a empresa e a concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, também não caracteriza vínculo.

 

Estagiário pode tirar férias?

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, de preferência durante as férias escolares (e você achando que nas férias seu estagiário deveria trabalhar mais).

 

estagiario

 

As férias são Remuneradas?

Se o estagiário receber bolsa ou outras formas de remuneração as férias devem ser remuneradas.

OBS: Se o contrato de estágio for inferior a 1 ano, o funcionário tem direito a férias de maneira proporcional.

 

Quantos estagiários posso ter na minha empresa?

O número máximo de estagiários em relação ao número de funconários da sua empresa deve seguir às seguintes proporções:

-> de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;

-> de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;

-> de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários;

-> acima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários.

 OBS: essa regra não se aplica a estagiários de ensino superior ou de ensino médio profissional.

 

Quais são as responsabilidades da Instituição de Ensino?

A instituição de ensino é responsável por:

-> Estabelecer o termo de compromisso indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;

-> avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

-> indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

-> exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;

-> zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

-> elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;

-> comunicar à parte empresa contratante, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

 

Quais são as responsabilidades da empresa Contratante?

A empresa contratante é responsável por:

-> celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

-> ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

-> indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

-> contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

-> por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

-> manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

-> enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

 

E se você deseja contratar um estágiário, seguem os sites das principais universidades do país:

Acre: 

UFAC

Alagoas:

UFAL

Amapá:

UNIFAP

Amazonas:

UFAM

Bahia:

UFBA

Rio de Janeiro:

UFRJ

UFRRJ

UNIRIO

UERJ

PUC

FGV

UFF

São Paulo:

USP

Unicamp

Unifesp

Minas Gerais:

UFMG

Espírito Santo:

UFES

Rio Grande do Sul:

UFRGS

PUC-RS

Brasília:

UnB

 

Tem mais alguma dúvida sobre contratação de estagiários ou alguma dica? Deixe sua dúvida na parte de comentários.

54 COMENTÁRIOS

  1. Oi Eduardo,

    Obrigada pelas dicas de empresas que podem ajudar no processo. Faltou isso no post e você complementou muito bem.

    Quanto a regra de proporção você está correto e eu já acrescentei uma observação no post. 😉

    Muito obrigada pelos seus comentários.

    Abs,

  2. Luciana, post importante e muito útil. Muitas empresas cometem erros bobos ao contratar estagiários, e ficam sugeitas a levar uma multa. Na minha opinião na hora de contratar um estagiário, vale a pena contratar uma instituição de apoio como o CIEE ou a MUDES. Aqui na Mainô, por exemplo, temos convênio com a MUDES. Com isso garantimos estar dentro da lei. Pagamos R$50,00 / estagiário / mês para a MUDES. Vale a pena.

  3. Agora sobre a questão do número máximo de estagiários, e a propostação passada, acho que isso vale apenas para estagiários do ensino médio. Lembro que precisamos pesquisar isso há um tempo atrás, buscamos a informação e chegamos a conclusão que para estagiários de ensino superior essa regra da proporção não vale. Mas de qualquer maneira é bem se informar.

  4. Oi Rosana,

    Obrigada pelo comentário. Não há limite para estágio envolvendo alunos do ensino superior ou ensino médio profissional. Mas como disse acima, se o estágio for supervisionado, cada supervisor só pode acompanhar 10 estagiário.

    Abs,

  5. Estagiário pode responsabilizar-se, incluindo assinaturas em registros, por atividades tais como relatórios técnicos, certificados de garantia da qualidade, ordens a pagar ou a receber, liberação de cargas, autorização para sucateamento, validação de jornada de trabalho efetuada de funcionários, etc.? Ou seja, pode executar e validar atividades que são de responsabilidade de funcionários contratados da organização, dentro da regência da CLT?

    • Oi Ricardo,

      Infelizmente, não temos essas informações para todas as situações, mas, certamente, ele não pode assinar nada que precisa estar formado para isso (como certificados e relatórios técnicos), além de se responsabilizar legalmente pela empresa sem ser sócio. Para as outras situações, sugiro que você entre em contato com seu contador ou advogado, ok?

      Abraços1

      • Muito obrigado, embora ainda paire a questão. A utilização de estagiários desempenhando funções organizacionais que deveriam estar sob a responsabilidade de pessoal regularmente contratado como seu funcionário, é uma forma, no mínimo duvidosa do ponto de vista legal, de redução de custos, e está disseminada. A lei do estágio, que deveria cuidar da essência do assunto, que é o aprendizado, é um arrazoado simplório de trâmites burocráticos, em nada contribuindo para estabelecer o que pode (e também o que não) configurar como atividades a serem executadas pelos estagiários.

        Saudações.

  6. Bom dia, necessariamente preciso firmar um compromisso com uma instituição de ensino para poder contratar um estagiário? tendo esse compromisso, só poderei contratar pessoas ligadas a essa instituição?Desde já agradeço.

  7. Boa noite, tenho uma loja de vestuário e quero contratar como estagiário um adolescente de 15 anos? Ele está matriculado no ensino médio. Posso contratar?

  8. Fui contradada como estagiaria. Contrato de gaveta, pois fui desligada e não recebi certificado. Trabalhava oito horas por dia. O que fazer para ter meus direitos.?

    • Olá, oito horas por dia, você era funcionária e não estagiaria, tens todo direito como empregada, e quando é estagiaria de uma empresa, não é certificado que você recebe, é um relatório, onde diz o que fizeste nesse tempo e como você se saiu nas atividades, espero te-la ajudado. Procure um advogado da área, ou a empresa para que te informem certinho, boa sorte!

  9. Minha empresa é pequena sou a proprietária e gostaria de contratar um estagiário para me auxiliar, mas não tenho nenhum outro funcionário. Posso ter um estagiário sem ter nenhum funcionário registrado?

  10. Tenho uma pequena empresa e gostaria de contratar um estagiário sem ter ligação com alguma instituição de ensino. Ele é estudante mas quer ser contratado para ser estagiário de uma área diferente da que estuda. Posso fazer um contrato assim?

  11. Olá Leandro Borges,tudo bem?
    Primeiro de tudo parabéns,várias dúvidas minhas foram eliminadas
    Más tenho uma pergunta:
    tenho curso técnico em mecânica industrial,e uma oficina de um amigo está disposto a me ajudar com o estágio,porém ele tem apenas o CNPJ e nenhum funcionário…isso complica em algo?
    eu posso estagiar por apenas 3 meses?
    Grato pela atenção.

    • Oi Aline,

      em tese pode, já que não existe nenhuma cláusula contratual que seja proibitiva na hora de dispensar o estagiário.

      Se você informar para ele, que está no processo seletivo, que a vaga é só para 1 mês não vejo problema algum. Só discordo se isso não for avisado, pois penso que não é uma prática muito legal com o próprio estagiário, que irá entrar pensando que foi contratado para ficar pelo menos 6 meses e 1 mês depois já estará fora.

  12. Minha empresa precisa de um estagiário. É obrigatório fazer isso através de uma entidade como CIEE, ou posso fazer o contrato diretamente com o estudante e a escola? Garantindo é claro, todos os direitos, seguro, etc

  13. Trabalho em uma MEI na área de educação, um reforço escolar com muitos outros serviços educacionais agregados e a diretora está querendo ter uma estagiária de psicologia, é possível?
    P.s.: ela não possui nenhum funcionário de carteira assinada.

  14. Um estagiário precisa ser necessariamente contratado via uma instituição tipo o CIEE? Ou a empresa tem condições de desenvolver a contratação por conta própria, economizando os 20% mensais que o CIEE costuma cobrar..?

    Ainda, a Lei estabelece algum piso para o contrato de estágio remunerado?

    • Oi João, não precisa contratar estagiário via CIEE não, mas você precisa ter algum vínculo com a universidade dele. Normalmente a própria universidade tem esse tipo de contrato para vocÊ assinar e dar continuidade à contratação. Sobre piso, não saberia dizer.

  15. Quero contratar um estagiário, porém ele já fez o estágio, mas a empresa não o contratou. Sendo assim ele gostaria de realizar outro, é possível ? Ele ainda tem vínculo com sua instituição de ensino.

  16. Boa tarde!

    Sou estudante e trabalho em uma empresa como jovem aprendiz, mas meu contrato já esta no fim eu estou propondo a minha empresa a me contratar como estagiaria… Para que isso aconteça é preciso apenas que seja impresso as três vias do contrato de estagio e que sejam preenchidas de acordo com as necessidades? Cumprindo todas as leis e regras… é preciso que faça algo a mais para que eu seja contratada como estagiária?
    Desde já agradeço!

    • Oi Gisa, se você estiver cursando uma universidade, sim, não tem muito mistério, basta sua empresa fazer o contrato de estágio e ele ser assinado pela universidade em que você está matriculada

    • Oi Natiele, se você estiver registrada na faculdade, pode sim, só vai depender de encontrar uma empresa interessada em te contratar, para isso vale a pena buscar indicações, preparar um currículo legal e conversar com conhecidos que já estejam no mercado.

  17. Minha sobrinha começou o curso de direito, e conseguiu um estágio numa Start-up americana em S.Paulo. O objetivo é ela dar apoio aos assuntos financeiros, apoiando seus estudos nas questões tributárias, societárias, etc.
    Ocorre que a empresa, que é uma empresa 100% regularizada, não possui no seu quadro de colaboradores (até porque é uma pequena empresa) um advogado próprio ou contratado para assumir a supervisão.
    E o administrador do estágio exige que o supervisor (por ser estágio de direito) indique alguém com OAB.
    Pergunta: É possível que um advogado independente, que não tenha vínculo formal com a empresa, possa assumir de pleno acordo entre as partes, as funções de supervisão do estágio???

    • Oi Silvio, eu acredito que não seja possível, mas confesso que não saberia dizer com 100% de certeza. Recomendo que você busque mais informações diretamente na faculdade que sua sobrinha cursa.

    • Oi Maria, vai depender do horário de entrada e da quantidade de horas trabalhadas pelo estagiário na empresa. Se ele estiver na empresa no horário do almoço por exemplo, deverá ter esse horário para ele. Supondo que a carga é de 6 horas, nesse dia ele ficaria 7 horas na empresa (6 horas + 1h de almoço)

  18. Bom dia.
    O dono de uma academia onde não há sócio, que também cursa Educação Física e pretende ser estagiário da mesma, pode assinar seu contrato de estágio como unidade concedente e estagiário?

    • Oi Paulo, não sei te dizer se esse procedimento é possível. Sugiro que você procure um advogado especializado em causas trabalhistas ou contador

  19. Tenho necessidade de realizar estágio por ser obrigatório no curso que estou fazendo, porém eles não oferecem o estágio. Eles exigem 200 horas de estágio, mas nenhuma empresa até agora concordou em realizar um estágio tão pequeno. Se eu não fizer o estágio não me formo e se fizer um estágio de 1 ano, tenho que aguardar todo este tempo para conseguir um emprego na área, sendo que já estou aprovado em todas as disciplinas e apenas aguardando o estágio. Sendo assim, questiono se posso assinar um contrato de estágio de 1 ano com uma empresa e após concluir as 200 horas solicitar a rescisão do contrato?

    • Oi Thiago, não sou especialista no tema, mas acredito que seja possível sim. Provavelmente será necessário assinar uma rescisão ou algo do tipo, mas vale a pena conferir com algum profissional habilitado no tema.

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