Tipos de Cálculo Trabalhista

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Quando o assunto é direito do trabalho muitas vezes a falta de conhecimento faz com que o empregador tome decisões de negócio erradas e corra o risco de receber processos de seus empregados por mau cumprimento de seus deveres.

Por isso que é essencial conhecer as principais leis trabalhistas e saber fazer os cálculos trabalhistas mais essenciais:

1. Rescisão de Contrato de Trabalho – CLT

Esse é o cálculo trabalhista mais importantes para a saúde financeira da sua empresa. Digo isso porque ao calcular a rescisão do contrato de trabalho, dependendo da modalidade, a empresa terá que fazer pagamentos que podem ser bastante elevados.

Em relação aos tipos de rescisão existentes, vale a pena entender os seguintes:

  • Pedido de demissão
  • Demissão por justa causa
  • Demissão sem justa causa
  • Aviso prévio indenizado/trabalhado

Dependendo do tipo de rescisão realizado, vão entrar no nesse cálculo trabalhista o pagamento dos vencimentos mensais, de férias vencidas e proporcionais, do décimo terceiro proporcional, do aviso prévio, do FGTS e multa, por isso fique atento.

2. Adicional Noturno

Apesar de parecer um pouco mais prático e talvez não influenciar tanto no seu financeiro, o cálculo trabalhista do adicional noturno de funcionários é bem importante também. Digo isso porque existem algumas regras que nem todo mundo conhece:

  • O adicional noturno é obrigatório por lei
  • O horário noturno considerado vai de 22h até as 5h
  • A remuneração do trabalhador noturno deve receber um acréscimo de pelo menos 20% em relação ao diurno
  • Para fins trabalhistas, a hora noturna tem duração de 52 minutos 30 segundos

Todos esses itens fazem com que o funcionário que trabalha dentro do período estipulado tenha uma remuneração melhor e trabalhe um pouco menos. Se um empregador não souber ou praticar essas regras, pode ser processado facilmente na justiça do trabalho. Aqui na LUZ temos a planilha de Cálculo de Horas Extras que auxilia nessa atividade.

Cálculo Trabalhista - Adicional Noturno

3. Cálculo de Hora Extra

É inegável que no dia a dia de trabalho seja necessário trabalhar fora do horário estipulado de trabalho uma vez ou outra. Isso é normal e vai acontecer sempre. O problema está quando essas horas de trabalho não são computadas e nem pagas ao trabalhador.

Apesar de obrigatório, não é toda empresa que dá atenção a esse cálculo trabalhista e entende todos os principais pontos que influenciam o cálculo da hora extra. Por isso fique sabendo que:

  • A CLT prevê um máximo de 220 horas mensais trabalhadas
  • Hora extra em um dia normal tem acréscimo de 50% (se o valor hora pago normal é de R$10, a hora extra será de R$15)
  • Hora extra em dias que o funcionário normalmente não trabalharia (sábados, domingos e feriados) é de 100%
  • O pagamento das horas extras precisa ser realizado mensalmente (a não ser em casos que a empresa adote banco de horas)

Para saber tudo sobre o assunto, veja o post Como Calcular as Horas Extras no Excel, que é mais detalhado e mostra exemplos de cálculo.

4. Cálculo de Férias de Funcionários

Esse é um dos cálculos trabalhistas que mais gera dúvidas em empregados e empregadores. Para começar, apesar de óbvio, é importante falar que as férias remuneradas são um direito dos empregados e, por se tratarem de normas de ordem pública da segurança do trabalho, são irrenunciáveis.

Veja o nosso post Férias dos funcionários: o que pode e o que não pode para entender mais sobre os principais itens (que são bem complexos e exigem uma boa explicação). Para resumir essa parte do cálculo trabalhista de férias, vou listar alguns itens importantes:

  • O trabalhador pode “vender” até 10 dias das suas férias, isso se chama abono de férias
  • O trabalhador tem direito a 30 dias de férias caso tenha faltado 5 ou menos vezes no período (mesmo sem justificativa para essas faltas)
  • As férias devem ser gozadas em uma única vez em dias corridos ou ser dividida em 2 períodos com no mínimo 10 dias em um deles e o resto no outro
  • A remuneração durante as férias é do salário do funcionário mais 1/3 adicional, recebendo assim 4/3 do salário nesse período

Para casos de abono das férias, vale um cuidado extra do empregador, porque mesmo que o empregado queira vender mais do que 10 dias de suas férias, por lei o empregador não pode realizar tal procedimento, estando passível de um processo legal no futuro.

Cálculo Trabalhista - Férias do Funcionário

5. Tipos de Cálculo Trabalhista de uma Folha de Pagamento

Além dos 4 tipos de cálculo trabalhista mais importantes que acabei de mostrar, existem uma série de outros cálculos que vão estar presentes em uma boa ferramenta de folha de pagamento:

  • Cálculo FGTS
  • Cálculo IRRF
  • Cálculo INSS
  • Cálculo Salário Líquido
  • Cálculo de Décimo Terceiro
  • Cálculo do Salário Anual

Apesar dessa lista com os tipos de cálculos mais importantes que aparecem na folha de pagamento, é necessário dizer que os cálculos trabalhistas não se resumem apenas a esses listados.

Dicas Importantes

Tenha um registro de todos esses itens. A obrigação de prova é sempre do empregador, por isso, não se descuide e tenho um arquivo com os contra cheques (holerites) assinados dos seus funcionários, bem como um registro de todo tipo de cálculo trabalhista que você possa precisar fazer.

Se não estiver 100% seguro quanto a uma informação ou outra, lembre-se de consultar o seu contador. É dever dele entender sobre os cálculos trabalhistas e te ajudar nesse processo.

Para tirar mais dúvidas sobre folha de pagamento, converse com mais empreendedores que já dominam melhor o assunto.

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Rafael Ávila

Administrador e turismólogo, apaixonado pelas possibilidades que o Excel dá para gestores, empreendedores e estudantes. É sócio diretor da área de planilhas na LUZ – Planilhas Empresariais (luz.vc) e é o responsável pelo desenvolvimento das mais de 150 planilhas com foco empresarial e pessoal comercializadas em seu site. Também ministra os cursos online de Excel (cursos.luz.vc) e gosta de ajudar milhares de planilheiros por meio do Fórum e Blog da LUZ.

2 COMENTÁRIOS

  1. Boa noite, texto muito bem explicado, contudo fiquei com uma dúvida, no segundo exemplo de calculo sobre adicional de insalubridade, você utilizou como base de cálculo o salário básico, não deveria ser o mínimo??

    • Oi James,

      você comentou em um post que não fala nada sobre o adicional de insalubridade. Imagino que você tenha se confundido na hora de colocar a sua dúvida, mas você está correto, o adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo. Irei corrigir o post que está com esse cálculo equivocado

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