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Uma das vantagens de se tornar MEI é justamente a possibilidade de poder emitir Notas Fiscais para seus clientes, já que você possui CNPJ e tornou-se uma pessoa jurídica. Uma observação importante: O MEI não é obrigado a emitir NF para clientes finais que não sejam pessoas jurídicas. Ou seja, a emissão de NF só é obrigatória para clientes PJ’s.
No entanto, emitir uma nota fiscal não é algo que você tem acesso automático assim que cria seu cadastro como MEI. É necessário fazer alguns passos antes de emitir as suas primeiras NF’s.
Tipos de Nota Fiscal para MEI
Antes de emitir uma Nota Fiscal é necessário entender entre os vários tipos que existem. São elas:
Nota Fiscal Avulsa: Não são todos os estados que permitem essa modalidade, mas é a mais indicada para quem é MEI. Você só precisará comparecer junto ao SEFAZ do seu estado e fazer a solicitação para emissão da NF. Mais detalhes serão explicados abaixo.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica: Funciona do mesmo modo que a Nota Fiscal Avulsa normal, só que não é necessária a emissão do talão de Notas Fiscais, e o processo de emissão é todo online.
Nota Fiscal Eletrônica: O MEI, embora não seja obrigado, também pode emitir Notas Fiscais Eletrônicas. Nesse caso, ele vai ter que se enquadrar nos mesmos requisitos de uma empresa que não é MEI, o que pode acabar gerando cobranças de alguns impostos. Alguns municípios, no entanto, dão isenção para os MEI’s emitirem NF-e.
Nota Fiscal de Venda a Consumidor: Essa é a nota utilizada na hora de vender um produto direto ao cliente. Para imprimir esse tipo de Nota fiscal em uma gráfica, também é necessário ter o mesmo documento necessário para emitir a Nota Fiscal Avulsa.
Como emitir Notas Fiscais sendo MEI?
O primeiro passo é procurar a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu Município. Na SEFAZ você vai precisar conseguir uma Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). Com essa autorização você poderá ou emitir os talões de Notas Fiscais (para Notas Fiscais Avulsas ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor) ou solicitar na prefeitura do seu município a emissão de NF-e.
Dependendo do seu estado e município, todo esse processo pode ser feito online de maneira bem rápida. Geralmente, quando isso ocorre, estará disposto na própria página do SEFAZ.
Uma observação importante: Não são todos os estados e municípios que disponibilizam a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas para MEI. Nesses casos, será necessário imprimir o talão de Nota Fiscal após conseguir a AIDF ou solicitar a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica.
Se o MEI não precisa emitir Nota Fiscal para clientes pessoa física, preciso emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor?
Essa é uma dúvida interessante. Se você vender somente no seu estado, não é necessária a emissão desse tipo de Nota Fiscal. No entanto, ao fazer vendas e enviar para outro estado, é preciso emitir uma Nota Fiscal para anexar junto ao pedido com a transportadora. Nesses casos é necessária a emissão da Nota Fiscal. Ou seja, se você tem uma loja virtual, para enviar seu produto para outros Estados é necessária a emissão da NF.
Por último, não se esqueça: sempre guarde uma cópia das Notas Fiscais emitidas e das Notas Fiscais recebidas como MEI. Elas devem ser guardadas pelo prazo de até 5 anos a partir da emissão.
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