O que é CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

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CNAE

A CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é o código que define a atividade produtiva de uma empresa. A escolha da atividade é uma etapa muito importante do processo de abertura de uma empresa. O código CNAE definirá boa parte das legislações específicas a serem aplicadas sobre ela.

Índice

O que é CNAE

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas foi estruturada tendo como base a International Standard Industrial Classification of All Economic Activities (ISIC), das Nações Unidas. Ela é uma tentativa de organizar e classificar os diferentes tipos de atividade econômica no Brasil.

CNAE é a classificação oficial utilizada pela estatística e pelos órgãos federais, estaduais e municipais do Brasil. Ele começou a ser implementado nos anos 90 e a ideia é agrupar empresas com atividades parecidas, para que elas sejam tratadas especificamente.

Um comércio varejista de roupas possui legislação e tributação totalmente diferentes de uma empresa de serviços financeiros. Como decidir sobre quais empresas uma nova legislação tributária se aplica? Através da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Como escolher a CNAE de uma empresa

O primeiro passo para definir a CNAE da sua empresa é consultar a tabela da CONCLA – Comissão Nacional de Classificação. Nesta tabela, você terá que comparar as atividades disponíveis com as suas atividades primárias e secundárias, se existirem.

Tabela da CONCLA para escolha do CNAE
Tabela da CONCLA para escolha do código

Na página do IBGE você encontra a tabela para consulta e escolha da classificação. O melhor caminho para entender como o código CNAE funciona é mudar a aba para estrutura, conforme imagem acima.

Nesta aba, você verá as Seções, as Divisões e as descrições CNAE:

Estrutura do CNAE
Estrutura do CNAE

Digamos que a sua empresa seja uma seguradora que opere com planos de saúde, por exemplo. Qual seria o caminho até escolher o CNAE?

  1. Seção K – Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
  2. Divisão 65 – Seguros, resseguros, previdência complementar e planos de saúde
  3. Grupo 655 – Planos de saúde
  4. Classe 6550-2 – Planos de saúde
CNAE - Planos de Saúde
Classe da empresa – Planos de Saúde

Portanto, a CNAE que você deve informar para a sua empresa é 6550-2/00.

CNAE e o Simples Nacional

Dependendo do código de atividade da sua empresa, ela terá legislações específicas em relação a tributação. O mais importante para entender de início é se ela pode se enquadrar no Simples Nacional ou não.

Para tal, você precisa consultar as Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional. Por lá, você poderá consultar os códigos impedidos de operar no simples nacional.

A Contabilizei também criou uma tabela com códigos, e seus requisitos para o Simples Nacional.

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