Como Funciona Licença Maternidade para MEI

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MEI tem direito a licença maternidade?

As mulheres empreendedoras ou funcionárias registradas dentro do regime de microempreendedores individuais (MEI) possuem direito a diversos benefícios previdenciários, incluindo o salário-maternidade. Esse é um dos excelente motivos para empreendedores sairem da informalidade e aderirem o MEI.

O salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS durante 120 dias e é necessário ter ao menos 10 meses de contribuição previdenciária para estar apta ao benefício.

Planilha de Controle de Faturamento para MEI

Diferenças entre o Empregador e Empregado

Para as empreendedoras: por serem suas próprias empregadoras, ela não precisam retirar licença maternidade oficial. Além disso, elas devem continuar contribuindo com o DAS-MEI ao longo do período, informando que estão com o benefício ativo, pois isso exclui a contribuição previdenciária.

Para as funcionárias: estas terão direito a licença maternidade de 120 dias. Durante esse período, o empregador (MEI) poderá contratar outra pessoa para substituí-la.

Como Solicitar o Salário-Maternidade

A requisição do salário-maternidade deve ser feita diretamente com a Previdência Social tanto via website ou por telefone no número 135.

Os documentos necessários são: RG, CPF, Carteira de Trabalho, carnês e comprovantes de recolhimento do INSS.

Já o valor do benefício vai variar de acordo com a contribuição feita nos últimos 15 meses e vai ser calculada pela previdência no momento da solicitação.

Planilha de Controle de Faturamento para MEI

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6 COMENTÁRIOS

  1. Prezado Leandro,
    Minha esposa é funcionário de uma empresa, já paga o INSS no máximo.
    Ela está grávida e quer formalizar uma MEI. Como fica a questão da licença-maternidade? Ela receberá o teto do INSS? Continua pagando a previdência pela MEI, ainda que não haja qualquer faturamento?

    • Oi Rogério, sugiro que você busque um contador ou advogado trabalhista que tenha mais familiaridade com as regras que envolvem estar envolvido no regime CLT de um lado e abrindo um negócio do outro.

  2. Meu nome e vanusa ano de 2017
    Abri um imei e paguei 3 meses novembro Dezembro e janeiro .
    Mes de fevereiro março nao pude paga e agora vai vencer o do mes de abril .. Eu descobri que estou gravida sera que eu consigo receber salario maternidade?? Eu pagando esses atrazado e pagando ate quando eu ganhar bebe?

    • Oi Vanusa, se eu não me engano você tem que ter pago 10 meses para ter o direito, mas vale entrar em contato com o INSS para ter certeza dos seus direitos

  3. ola sou mei e engravidei e agora que meu filho tem 1 ano e 9 meses descobri que tinha direito ao salario maternidade como faço para pegar o meu direito

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