Como Funciona Licença Maternidade para MEI

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MEI tem direito a licença maternidade?

As mulheres empreendedoras ou funcionárias registradas dentro do regime de microempreendedores individuais (MEI) possuem direito a diversos benefícios previdenciários, incluindo o salário-maternidade. Esse é um dos excelente motivos para empreendedores sairem da informalidade e aderirem o MEI.

O salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS durante 120 dias e é necessário ter ao menos 10 meses de contribuição previdenciária para estar apta ao benefício.

Planilha de Controle de Faturamento para MEI

Diferenças entre o Empregador e Empregado

Para as empreendedoras: por serem suas próprias empregadoras, ela não precisam retirar licença maternidade oficial. Além disso, elas devem continuar contribuindo com o DAS-MEI ao longo do período, informando que estão com o benefício ativo, pois isso exclui a contribuição previdenciária.

Para as funcionárias: estas terão direito a licença maternidade de 120 dias. Durante esse período, o empregador (MEI) poderá contratar outra pessoa para substituí-la.

Como Solicitar o Salário-Maternidade

A requisição do salário-maternidade deve ser feita diretamente com a Previdência Social tanto via website ou por telefone no número 135.

Os documentos necessários são: RG, CPF, Carteira de Trabalho, carnês e comprovantes de recolhimento do INSS.

Já o valor do benefício vai variar de acordo com a contribuição feita nos últimos 15 meses e vai ser calculada pela previdência no momento da solicitação.

Planilha de Controle de Faturamento para MEI

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MEI recebe PIS?
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Quanto custa para abrir um MEI?
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12 COMENTÁRIOS

  1. Prezado Leandro,
    Minha esposa é funcionário de uma empresa, já paga o INSS no máximo.
    Ela está grávida e quer formalizar uma MEI. Como fica a questão da licença-maternidade? Ela receberá o teto do INSS? Continua pagando a previdência pela MEI, ainda que não haja qualquer faturamento?

    • Oi Rogério, sugiro que você busque um contador ou advogado trabalhista que tenha mais familiaridade com as regras que envolvem estar envolvido no regime CLT de um lado e abrindo um negócio do outro.

  2. Meu nome e vanusa ano de 2017
    Abri um imei e paguei 3 meses novembro Dezembro e janeiro .
    Mes de fevereiro março nao pude paga e agora vai vencer o do mes de abril .. Eu descobri que estou gravida sera que eu consigo receber salario maternidade?? Eu pagando esses atrazado e pagando ate quando eu ganhar bebe?

    • Oi Vanusa, se eu não me engano você tem que ter pago 10 meses para ter o direito, mas vale entrar em contato com o INSS para ter certeza dos seus direitos

  3. ola sou mei e engravidei e agora que meu filho tem 1 ano e 9 meses descobri que tinha direito ao salario maternidade como faço para pegar o meu direito

  4. Sou Cláudia, sou Mei desde o ano passado porém irei colocar em dia o Mei pois descobri que estou grávida.
    O valor que eu pago é o mínimo, qual valor então será o auxílio ainda gestante e depois de meu BB nascer? Por gentileza.

    • Oi Cláudia, não sou especialista no assunto, mas me parece que o auxílio só é pago depois do seu filho(a) nascer, pelo período de 120 dias, desde que você tenha contriuído por pelo menos 10 meses. Essa é uma parte do texto do nosso blog que pode te interessar – Para as empreendedoras: por serem suas próprias empregadoras, ela não precisam retirar licença maternidade oficial. Além disso, elas devem continuar contribuindo com o DAS-MEI ao longo do período, informando que estão com o benefício ativo, pois isso exclui a contribuição previdenciária. De toda forma, recomendo conversar com algum especialista

  5. Muito obrigada pela sua atenciocidade Rafael Ávila.
    Deus continue te iluminando seus caminhos sempre em nome de Jesus.
    Mesmo vc citando não sendo especialista mas me deu um norte da qual eu possa me preparar para quando meu bebê nascer.
    Já que sou mãe solteira e não tenho mais ninguém por mim.

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