O que é e para que serve DANFE e DANFE Online?

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O que é e para que serve o DANFE?

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) é uma síntese da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ele não substitui a NF-e, é apenas uma representação gráfica da mesma. Serve para facilitar a consulta no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou Ambiente Nacional (RFB). Veja um exemplo:

Exemplo de DANFE
Exemplo de DANFE

Para que serve o DANFE?

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) tem três principais funções. São elas:

1 – Facilitar o acesso aos dados da NF-e. Através da chave numérica com 44 posições para consulta das informações da Nota Fiscal Eletrônica (Chave de Acesso).

Chave numérica DANFE
Chave numérica DANFE

2 – Acompanhar a mercadoria durante sua trajetória do vendedor até o destinatário, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores etc).

3 – Auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e, no caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e.

Como proceder com o DANFE?

Muitas empresas imprimem o DANFE antes da circulação de uma mercadoria, para que acompanhe o deslocamento e forneça aos profissionais de frete as informações sobre emitente, destinatário, valores etc.

Nos casos em que o destinatário não é um contribuinte credenciado na emissão da NF-e, o DANFE auxilia na escrituração das operações documentadas por NF-e. Ele também é utilizado para obter a assinatura do destinatário para comprovar a entrega das mercadorias ou prestação de serviços.

Quando a legislação tributária exigir a utilização específica de vias adicionais das Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A, o contribuinte credenciado a emitir NF-e deve imprimir o DANFE em tantas cópias quantas forem necessárias para atender à exigência, sendo todas elas consideradas originais.

Outro ponto que merece atenção é que o DANFE deve ser impresso em papel comum, exceto papel jornal, no tamanho mínimo A4 (210 x 297 mm) e máximo ofício 2 (230 x 330 mm). Podem ser utilizadas:

  • folhas soltas;
  • Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA);
  • formulário contínuo;
  • ou formulário pré-impresso.

A identidade visual do DANFE:

O DANFE pode conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou do código de barras por leitor óptico. Também é permitido o deslocamento do comprovante de entrega, na forma de canhoto destacável. Deve ser feito da extremidade inferior para a lateral direita ou para a extremidade superior.

A aposição de carimbos, enquanto a mercadoria está em trânsito, dever ser feita no verso do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Também no verso poderão constar informações complementares de interesse do emitente. Para isso, deve ser reservado espaço de, no mínimo, 10 x 15 cm, em qualquer sentido.

A Secretaria da Fazenda poderá, por regime especial, autorizar que o contribuinte altere o layout (o visual padrão) do DANFE previsto em Ato Cotepe.

Esse procedimento serve para adequá-lo às operações por ele praticadas. No entanto, os campos obrigatórios da NF-e que constem no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica devem ser mantidos.

Elementos gráficos obrigatórios do documento:

  • Dados do emitente (razão social, CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Estadual de Substituto Tributário, se houver);
  • O escrito DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;
  • O número e a série da NF-e, o tipo de operação (entrada ou saída), o número total de folhas do documento, a chave de acesso e o código de barras.

Como Emitir o DANFE?

O Ministério da Fazenda sugere que o DANFE seja emitido pelo mesmo programa, sistema ou portal, usado para emitir a NF-e. O motivo disso é evitar a possibilidade de divergências entre os dois documentos.

Em linhas gerais, você precisa configurar o seu sistema gerador de NF-e para que este também emita o DANFE. Para mais informações, consulte o portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Mas e o DANFE Online?

Não existe nenhuma diferença prática entre os dois. Algumas pessoas se referem ao DANFE online como o gerador online do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Existem algumas opções para quem pretende acessa-lo pela internet com o objetivo de imprimir ou consultar. Para tal, você precisa ter em mãos a chave de acesso e/ou os arquivos xml das NF-e(s) referentes:

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Rafael Ávila

Administrador e turismólogo, apaixonado pelas possibilidades que o Excel dá para gestores, empreendedores e estudantes. É sócio diretor da área de planilhas na LUZ – Planilhas Empresariais (luz.vc) e é o responsável pelo desenvolvimento das mais de 150 planilhas com foco empresarial e pessoal comercializadas em seu site. Também ministra os cursos online de Excel (cursos.luz.vc) e gosta de ajudar milhares de planilheiros por meio do Fórum e Blog da LUZ.

4 COMENTÁRIOS

  1. Gente no meu danf ta mandando eu escrever no verso do danf o motivo da devolução do produto que eu comprei, mas o verso do danf ,fica atrás da folha ou na frente da folha.

  2. Boa tarde!
    Pelo que entendi nao é obrigatório que a DANFE acompanhe a mercadoria, é isso?
    Porque as empresas sao oobrigadas a imrpimi-la então?

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