A licitação é um processo utilizado pelo governo para convidar, selecionar e contratar fornecedores que se mostrem aptos e dentro dos critérios de cada edital para contratação de serviços ou compras de produtos.
Quem pode Participar de Licitações?
Como o intuito das licitações é criar um sistema justo e transparente para evitar qualquer tipo de favorecimento pessoal por parte do governo, qualquer um, pessoa física ou jurídica, pode participar do processo de licitação portanto que cumpra com os requisitos do edital público.
Quais os Tipos de Licitações:
Ao todo, existem 6 tipos diferentes de licitações como você poderá ver abaixo:
- Concorrência: Esta modalidade existe documentação comprovante na fase inicial e é aplicada a concessões, obras, serviços público e licitação internacional.
- Tomada de Preço: Nesse caso, você precisa do certificado de registro cadastral (CRC) que comprova previamente que você atende aos requisitos do edital.
- Convite: Nesse caso, não existe a necessidade de publicação de edital. Os interessados são convidados diretamente pela área contratando em um número mínimo de 3 licitantes. Outras empresas não convidadas podem participar demonstrando interesse com 24 horas de antecedência.
- Concurso: É utilizado quando se premia um trabalho científico, artístico ou técnico através de uma comissão julgado especializada.
- Leilão: Esse estilo de licitação ocorre normalmente com bens penhorados ou apreendidos pelo governo.
- Pregão: Utilizado na aquisição de bens e serviços comuns.
Como se Informar sobre Licitações
Salvo o caso de você já ter contato e estar na lista de interessados de determinada repartição ou departamento público, atualmente existem alguns portais on-line sobre licitações que avisam da publicação de seus editais. O principal atualmente do brasil é o COMPRASNET.
