MEI recebe PIS?

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Mei recebe PIS, abono salarial?

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MEI recebe abono de PIS?

Um microempreendedor individual que não executa outras atividades, não tem direito a receber abono salarial do PIS por não ter carteira assinada. Caso ele tenha carteira assinada e o MEI como atividade secundária, pode receber se estiver enquadrado nas regras da Caixa Econômica Federal.

Planilha de Controle de Faturamento para MEI

De acordo com a CEF, tem direito ao abono salarial do PIS os trabalhadores que se enquadrem nos seguintes pontos:

  • Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos
  • Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP com rendimentos médios de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para apuração do benefício
  • Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos no ano-base da apuração
  • Ter seus dados fornecidos corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base

Simplificando as regras, tem direito ao benefício quem possui carteira de trabalho há pelo menos 5 anos. tendo este recebido até 2 salários mínimos mensais (em média) e exercido atividade remunerada por 30 dias consecutivos no ano-base da apuração do PIS.

Dessa forma, o MEI não terá direito ao abono do PIS. A não ser que tenha dividido suas funções de empreendedor com uma atividade remunerada via carteira assinada.

De qualquer forma, para que este direito se efetive, no ano-base de apuração os rendimentos médios mensais não podem ultrapassar dois salários mínimos. Ou seja, se o salário via carteira assinada e os rendimentos como MEI ultrapassarem esta marca, não há direito de abono salarial.

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14 COMENTÁRIOS

  1. Oi Paulo, não sou especialista no tema e sugiro que você converse com um contador ou advogado especializado em causas trabalhistas. De toda forma, me parece proceder o que ela falou.

  2. Boa noite, trabalhei em uma loja com carteira assinada no ano de 2017 até abril de 2018, porem fui sacar meu pis esse ano e não consegui pois na caixa me disseram que a empresa não informou meu RAIS, entrei em contato com a dona da loja e ela me disse que não tenho direito a receber o PIS pois ela é MEI. Isso procede? Alguém pode me ajudar por gentileza?

  3. Oi Jocineia, infelizmente não sei te informar, sugiro que você entre em contato com algum profissional da área e que seja especializado nesse assunto

  4. Estou grávida e vou abrir o MEI agora;…. até meu bebe nascer não terei feito ainda 10 meses de contribuição…posso esperar completar os 10 meses para então solicitar o auxílio ou não vou receber????

  5. Oi Paloma, o MEI não te dá direito ao PIS, por isso, você só terá direito ao PIS (de acordo com as definições) no período em que você trabalhou com carteira assinada

  6. Oi Diogo, imagino que você não perde esse direito não, mas vale conferir com algum especialista no assunto

  7. Rafael boa noite.
    Existe uma ordem de pagamento do PIS pra mim em Setembro. Irei abrir MEI esta semana, eu perco o pagamento que já estava para ser pago?

  8. Eu fiz o MEi esse ano e ano passado trabalhei c carteira assinada eu tenho direito pis esse ano ?

  9. Oi Isilda, o MEI não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição (apesar de ter outros benefícios previdenciários). O que você pode ter direito é à aposentadoria por idade, caso tenha feito 180 contribuições (15 anos)

  10. Oi Thalita, como explicado no post, a principio MEI não tem direito a receber o abono do PIS. Veja o primeiro parágrafo do post – “Um microempreendedor individual que não executa outras atividades, não tem direito a receber abono salarial do PIS por não ter carteira assinada. Caso ele tenha carteira assinada e o MEI como atividade secundária, pode receber se estiver enquadrado nas regras da Caixa Econômica Federal.”

  11. tenho um mei, mais quem usava era minha mae, sera que consigo receber o abono?
    ele ainda nao foi cancelado, mais nao esta sendo usado.
    sera que consigo receber o abono ?

  12. Por favor eu quero cancelar meu cnpj ….estou trabalhando de carteira assinada ..preciso receber meu pis …

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