MEI recebe PIS?

12
15038
Mei recebe PIS, abono salarial?

Veja também:
Tudo sobre MEI – Microempreendedor Individual

MEI recebe abono de PIS?

Um microempreendedor individual que não executa outras atividades, não tem direito a receber abono salarial do PIS por não ter carteira assinada. Caso ele tenha carteira assinada e o MEI como atividade secundária, pode receber se estiver enquadrado nas regras da Caixa Econômica Federal.

Planilha de Controle de Faturamento para MEI

De acordo com a CEF, tem direito ao abono salarial do PIS os trabalhadores que se enquadrem nos seguintes pontos:

  • Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos
  • Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP com rendimentos médios de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para apuração do benefício
  • Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos no ano-base da apuração
  • Ter seus dados fornecidos corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base

Simplificando as regras, tem direito ao benefício quem possui carteira de trabalho há pelo menos 5 anos. tendo este recebido até 2 salários mínimos mensais (em média) e exercido atividade remunerada por 30 dias consecutivos no ano-base da apuração do PIS.

Dessa forma, o MEI não terá direito ao abono do PIS. A não ser que tenha dividido suas funções de empreendedor com uma atividade remunerada via carteira assinada.

De qualquer forma, para que este direito se efetive, no ano-base de apuração os rendimentos médios mensais não podem ultrapassar dois salários mínimos. Ou seja, se o salário via carteira assinada e os rendimentos como MEI ultrapassarem esta marca, não há direito de abono salarial.

Veja também:
Tudo sobre MEI
Como abrir um MEI?
Como mudar de MEI para Microempresa?
Como funciona o Portal do Empreendedor?
Por que ser informal é mal negócio?
Como saber se uma empresa é MEI?

Dúvidas comuns sobre MEI:
Como funciona licença maternidade para MEI?
Qual o valor mensal do MEI?
Quanto custa para abrir um MEI?
Como funciona INSS para MEI?
Como ter cartão de crédito para MEI?

 

12 COMENTÁRIOS

    • Oi Isilda, o MEI não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição (apesar de ter outros benefícios previdenciários). O que você pode ter direito é à aposentadoria por idade, caso tenha feito 180 contribuições (15 anos)

  1. tenho um mei, mais quem usava era minha mae, sera que consigo receber o abono?
    ele ainda nao foi cancelado, mais nao esta sendo usado.
    sera que consigo receber o abono ?

    • Oi Thalita, como explicado no post, a principio MEI não tem direito a receber o abono do PIS. Veja o primeiro parágrafo do post – “Um microempreendedor individual que não executa outras atividades, não tem direito a receber abono salarial do PIS por não ter carteira assinada. Caso ele tenha carteira assinada e o MEI como atividade secundária, pode receber se estiver enquadrado nas regras da Caixa Econômica Federal.”

    • Oi Paloma, o MEI não te dá direito ao PIS, por isso, você só terá direito ao PIS (de acordo com as definições) no período em que você trabalhou com carteira assinada

  2. Estou grávida e vou abrir o MEI agora;…. até meu bebe nascer não terei feito ainda 10 meses de contribuição…posso esperar completar os 10 meses para então solicitar o auxílio ou não vou receber????

    • Oi Jocineia, infelizmente não sei te informar, sugiro que você entre em contato com algum profissional da área e que seja especializado nesse assunto

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor, escreva o seu comentário
Por favor, digite seu nome