O que é Propriedade Intelectual?

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O que é Propriedade Intelectual?

A propriedade intelectual defende os criadores de invenções, garantindo-lhes o direito de colher por determinado tempo compensação devido à própria criação, podendo ser obras artísticas, literárias ou invenções no âmbito industrial. Basicamente subdivide-se em duas facetas, sendo elas: O direito Autoral e a Propriedade Industrial

Conceito de Propriedade Intelectual

A convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) define como propriedade intelectual a soma dos direitos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes á atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

Diferença entre Direito Autoral e Propriedade Industrial

Embora ambos façam parte da classe de propriedade intelectual, existem certas particularidades pertinentes a direito autoral e propriedade industrial.

Direito Autoral: Nada mais é que um conjunto de privilégios assegurados às pessoas criadoras de obras de publicação, produção, reproduções audiovisuais, e afins para que possam usufruir dos ganhos advindos do mesmo, seja de ordem moral onde lhe é assegurado o reconhecimento de sua autoria e até mesmo direito patrimonial como licenciar, ceder. O Direito autoral é devidamente regulamentado pela lei 9.610/98 que estabelece e norteia as relações entre criador e utilizador. Lembrando que é considerado plágio caso alguém publique, copie ou faça igual ao já produzido.

Propriedade industrial trata-se de direito garantido sobre determinada invenção, protótipos, ideias de máquinas industriais, marcas de roupas, e comércios, modelo, desenhos e patentes, sendo que para constituir direito sobre tal deve registrá-lo em órgão competente, que hoje é o Instituto nacional de propriedade Industrial (INPI).

Definição e Exemplo de direito Autoral

O que é Propriedade Intelectual?

 

Como já mencionado anteriormente Direito autoral é uma série de leis criadas para assegurar a propagação de produção cultural.

Esses direitos garantem aos autores o reconhecimento de autorias assim como também o retorno financeiro de algo em que investiu tempo, habilidades e até mesmo recurso financeiro. A proteção ao registro das obras, reprodução, proteção à titularidade e direitos de exibição são alguns exemplos de direitos autorais.

 

Definição e exemplo de Propriedade Industrial

O que é Propriedade Intelectual?

Trata-se de conjunto de direitos que garantem exclusividade sobre marcas, patentes e desenho industrial. Sempre haverá propriedade industrial para objetos e obras passíveis de usurpação de terceiros. Concessão de patentes, registros de desenho industrial e marcas, repressão a concorrência desleal e falsas denominações geográficas, são alguns dos exemplos de Propriedade Industrial

Patente

A carta patente trata-se do reconhecimento por parte do estado que tal objeto trata-se de um invento e não de uma descoberta. Embora o direito de patentear garanta sua exclusividade, prevenindo que outros ofereçam ou vendam sua criação, não é garantido uso ou conhecimento somente para si, a mesma é disponibilizada a todo público em escala industrial.

Marca

Marca são letras, símbolos utilizados para diferenciar sua empresa da outras. Nada mais é que o meio pelo qual sua empresa é reconhecida. Para não correr o risco de encontrar outra empresa do mesmo ramo, com mesmo nome e até mesmo símbolo, as marcas devem ser registradas no INPI para que se obtenha direito ao uso exclusivo, lembrando que uma mesma marca pode ser utilizada por segmentos diferentes de atividade. Por exemplo, se já existe uma marca definida para setor de confecções, não posso usar essa mesma marca para esse mesmo ramo, mas posso utilizar a mesma marca para setor de serviços.

Desenho Industrial

Desenho Industrial são os novos formatos e projetos criados de algo como, por exemplo, um novo formato de embalagem, padronagem de cores de estampas, ou seja, tudo que é relacionado à modificação externa e aparente.

 

Como Registrar suas Propriedades

 

O que é Propriedade Intelectual?

 

Para registrar marcas, patentes, ou desenho industrial deve-se acessar o site do INPI, efetuar o devido cadastro, reunir todos os documentos comprobatórios necessários e gerar guia para recolhimento, onde o valor varia conforme com o que se deseja registrar. Após efetuar o pagamento, o pedido pode ser iniciado via online, pessoalmente ou via correios. Depois do mesmo ter sido entregue basta acompanhar periodicamente o deferimento ao pedido e emissão de certificado de registro no site do INPI.

 

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