Onde Pode Ser a Sede do seu Negócio

15
333

Escrito por Frederico Fernandes da LA Contab.

 

Recebo com frequência dúvidas sobre onde posso colocar a sede (ou filial) da empresa.

Transcrevo dúvidas que recebi de clientes sobre endereço da empresa e o contrato social, e a orientação sobre cada uma delas.

 1) “Posso colocar a empresa na minha casa?”

A viabilidade para uso de um local por uma empresa depende da tríade tipo do imóvel – atividade do contrato social – lei de zoneamento da cidade.

Em geral, os municípios aceitam as seguintes condições:

  1. Atividade de Comércio (mesmo pela internet) – pode em imóvel comercial e casas (fundo de quintal), e nunca em apartamentos;
  2. Prestação de Serviços – pode ser na residência de um dos sócios, desde que não haja circulação constante de pessoas ou incômodo à vizinhaça;
  3. Indústria e similares  – só em regiões específicas da cidade.

Na cidade do Rio de Janeiro, este pesquisa pode ser feita pela internet pelo site http://www0.rio.rj.gov.br/alvaraja/index.php?pg=consulta&tp=ext

 

2) “Uma pergunta: a loja que tínhamos em vista acabou que perdemos.  Você acha viável abrir essa empresa com o endereço de minha residência e depois fazer a transferência de endereço ?? Qual o custo envolvido e o tempo médio de abertura vs  transferência  ??”

Não seria viável. Alterar o endereço de uma empresa é o mesmo tempo e custo de começar uma empresa nova. E neste caso, também não poderia legalizar uma empresa de comércio em um apartamento.

3) “Posso colocar a matriz e a filial no mesmo endereço?”

Nunca. Cada unidade deve ter seu próprio endereço. Pode ser na mesma rua ou até no mesmo prédio comercial, mas nunca no mesmo endereço.

 

4) “O contrato de locação pede os dados da empresa que ainda não existe e a empresa precisa do contrato de locação para ser legalizada. Como resolvo isso?”

Este caso geralmente é resolvido da seguinte forma:

1 – o contrato de locação é feito em nome dos sócios. Neste contrato é escrita uma cláusula que permite a transferência do contrato de locação (aditivo de contrato) para a empresa que será legalizada pelos sócios;

2 – O contrato de locação é juntado aos demais documentos para a legalização de empresa;

3 – a empresa é legalizada;

4 – os sócios encaminham a cópia do contrato e CNPJ da nova empresa para o proprietário do imóvel faça o aditivo do contrato.

Isso que acontece com frequência na locação de lojas em shopping centers.

5) “Vivo em imóvel alugado. Mesmo assim posso colocar minha empresa de serviço neste apartamento?”

A Prefeitura não faz objeção a isso. Mas é importante que você verifique seu contrato de locação e veja se há alguma menção proibitiva.

 

6) “Minha loja tem entrada por duas ruas. Posso escolher qualquer um dos endereços para colocar no contrato social?”

Não. Você tem que utilizar o endereço exatamente como consta no carnê de IPTU do imóvel. A Prefeitura não libera o alvará se o endereço estiver diferente.

 

7) “Posso colocar a empresa casa dos meus pais?”

Pode desde que você comprove que reside com eles. Muitas vezes isso é feito com a apresentação de um comprovante de residência (não vale correspondência bancária) ou declaração de um dos pais que ateste sua residência no local.

Abraços e bons negócios.

[newsletter titulo = ‘Assine nossa newsletter’ texto =’Receba ferramentas de gestão gratuitas toda semana!’ desconto =’10%’]

15 COMENTÁRIOS

  1. Olá, abrir uma empresa na residencia de meus pais. Na documentação para a inscrição municipal pede a escritura do imovel, sendo que o imovel ainda é financiado pela CEF, a escritura ainda não esta em nome deles… há algum problema quanto a isso ? Agradecido!

  2. Olá Mario,

    O contrato de financiamento já serve como prova de direito sobre o imóvel.

    Em geral, as prefeituras se preocupam em verificar se você vai abrir uma empresa em um imóvel que você tem direito ao uso.

    Seria importante saber em que município você quer abrir a empresa para responder com precisão.

    Espero ter ajudado.

  3. bom dia,

    tenho uma empresa de publicidade no meu apartamento, posso colocar meu endereço no contrato social? resido na cidade de são caetano do sul -sp.

    obrigada

  4. Olá, agradeço pela ajuda que tem dado a nós. Eu pretendo utilizar a garagem da minha casa para o funcionamento de uma Tapeçaria, com reforma de estofados e fabricação de sofás sob medida. Isto é legal? Moro em São Bernardo do Campo, SP. Obrigado.,

  5. boa tarde, estou abrindo uma pensão comercial em uma casa como fundo de quintal, mas a prefeitura exigiu que o contrato social conste que um dos socios esteja morando no local. Preciso somente nos dados dos socios do contrato social citar esta informação ou tem alguma clausula que terá que constar tambem? grato

  6. Boa tarde,
    tenho uma agencia de turismo que funcionava em uma sala alugada (inclusive é o endereço que consta no contrato social), nosso serviço é apenas online e por telefone, e agora, entregamos a sala e queremos usar nossa residencia como sede. para alterar o contrato social, basta trocar o endereço ou preciso incluir(indicar) mais alguma informação por ser meu endereço residencial?
    obrigada,

  7. Olá, preciso de um financiamento pra comprar um terreno e colocar uma academia de musculaçao, só que não tenho o dinheiro pra comprar o terreno e o dono só vende avista, gostaria de saber se eu posso conseguir um financiamento pelo banco do nordeste, já tenho CNPJ trabalhando como autônomo, mas agora quero abrir minha academia

  8. O local é alugado por nós (uma pizzaria). Este local é um restaurante, que em determinado horário do dia, nos cede um espaço para a produção de nossas pizzas. Neste caso como fica definida a sede? E como é o melhor modo de constar esta peculiaridade num contrato em que tal dado seja pertinente?
    Grato.

  9. EsBoa tarde

    estou fazendo uma alteração de endereço de uma empresa que esta com a situação cadastral no estado – Cancelada, meu pedido foi indeferido – motivo. Condições físicas estab. inadequada p/ ativ. solicitada. Tentei falar com a fiscal e nada. Pelo que entendi empresa de comercio nao pode sere em salas e sim em lojas. voce sabe me dizer se procede? e qual a base legal. Estou em Minas Gerais.

    att

    Sandra

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor, escreva o seu comentário
Por favor, digite seu nome