Simples Nacional: tudo o que você queria saber sobre o tema!

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Por Conube Contabilidade Online*

No nome ele é Simples, mas a verdade é que o Simples Nacional é um regime tributário com uma série de características peculiares que o tornam o mais complexo dos modelos existentes no Brasil. Só para se ter uma ideia do que estamos falando, atualmente ele tem 6 anexos, que são as divisões por faixas de tributação e determinadas atividades.

Mas, então, por que valeria tanto a pena quebrar a cabeça para entender como ele funciona? Qual a importância de estudarmos sobre todos os anexos e suas respectivas faixas de tributação? O quanto vale a pena aprender como calcular seus impostos e verificar as formas de se economizar optando por este formato?

Bem, o Simples Nacional é um regime tributário, regulamentado pela Lei Complementar (LC) 123/2006, que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia, o que, por si só, já representa uma praticidade muito grande na vida corrida de uma empresa e em tudo que envolve o calendário de pagamento de seus impostos.

Mas, além disso, este ainda é um regime que, muitas vezes, possibilita o pagamento de alíquotas mais baixas, dependendo do anexo no qual a atividade da sua empresa está enquadrada e também de acordo com a faixa de tributação a que ela está sujeita, isso variando conforme o faturamento da empresa.

Xiii! Começou a complicar, né? Mas não se desespere.

Não se desespere com o simples nacional

Não se desespere com o simples nacional

Leia o post que você vai entender melhor. Afinal de contas, o Simples não é assim tão complicado quanto pode parecer.

Vantagens e desvantagens do Simples Nacional

Não há dúvidas de que o Simples possui mais vantagens do que desvantagens. Não à toa, é o preferido disparado pelas empresas que podem optar por ele no Brasil. Em segundo lugar neste ranking parece o Lucro Presumido e, na sequência, o Lucro Real.

Pontos positivos do Simples Nacional

– Possibilidade de menor tributação em relação a outros regimes, de acordo com a atividade da empresa. Há alíquotas a partir de 4,5%, portanto vale a pena fazer uma pesquisa para verificar se o negócio pode ser enquadrado no Simples.

– Forma de pagamento dos tributos mais simplificada, já que a guia unifica o recolhimento de vários impostos. Com isso, o empresário passa a correr menos riscos de perder o prazo de alguma taxa em específico. Sem falar que a contabilidade da empresa se torna bem menos complicada, já que o cálculo e o recolhimento dos tributos são feitos de uma só vez.

– Quando a empresa consegue optar pelo Simples Nacional, outra vantagem é que são eliminadas diversas obrigações acessórias. É o caso do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que consiste em um processo de digitalização do governo. Quem opta pelo regime, está isento desta obrigação.

Simples Nacional

Simples Nacional

Pontos negativos do Simples Nacional

– Uma desvantagem para as empresas enquadradas neste regime é com relação a não variação da carga tributária. Como o cálculo não é feito baseado lucro, e sim no faturamento, os tributos serão os mesmos, ainda que o negócio dê prejuízo.

– É preciso estar atento às alíquotas e aos respectivos anexos. Estar no Simples pode ser também um mau negócio no caso de a atividade estar classificada dentro de um anexo de taxas mais altas. Neste caso, é necessário avaliar, de preferência com o auxílio de um profissional da área contábil.

– Considerando um contexto mais técnico, porém não menos importante, é válido lembrar que, em função de unificar os impostos, passa a não ser possível especificar na nota o valor recolhido de ICMS e IPI. Com isso, as empresas não se valem dos créditos cumulativos de impostos, o que faria com que fosse possível recolher parte do valor pago. É importante relevar essa questão para não afastar clientes.

Quais empresas podem optar pelo regime?

Na maioria dos casos, o Simples Nacional é preferido por todas as vantagens apresentadas, mas alguns fatores podem fazer com que a empresa fique impedida de optar por este modelo. Na verdade, deve-se verificar uma combinação de situações para concluir se o enquadramento é ou não uma possibilidade.

A primeira questão é a própria natureza da atividade. Ela deve estar inserida em alguns dos anexos do Simples. Mas além disso, é preciso verificar se a empresa cumpre outros requisitos. Algumas delas são: o empresário ou os sócios não podem participar de outra empresa, a empresa não pode ter sócio domiciliado no exterior, a empresa não pode ter participação em outra empresa ou ser constituída sob sociedade de ações (S/A).

Como está a divisão dos anexos?

Hoje o Simples Nacional está dividido em seis anexos. Isso é um dos pontos mais importantes para se entender como funciona este regime tributário. Aqui começamos a perceber porque ele não é tão “simples” assim.

Divisão dos anexos:

Anexo I – Comércio

Anexo II – Indústria

Anexos III, IV, V e VI – Prestação de serviço

A ideia do governo ao dividir em vários anexos é buscar equilibrar as tributações de acordo com a natureza de cada atividade. Assim, via de regra, aquelas atividades consideradas de cunho intelectual, técnico ou cultural, tendem a pagar um valor mais alto de impostos, enquanto as mais operacionais têm alíquotas mais baixas.

Como é a variação das alíquotas e faixas de tributação

Para entender como funciona a variação das alíquotas, é necessário conhecer as tabelas de cada anexo do Simples Nacional e suas respectivas faixas de tributação. Por exemplo, hoje se uma empresa fatura até R$ 180 mil anuais, classifica-se na primeira faixa, ou seja, vai pagar o valor mínimo daquele anexo no qual está enquadrada.

Conheça as tabelas:

Como é feito o cálculo dos impostos pelo Simples

No Simples, os impostos são calculados de acordo com o faturamento anual. Por isso, antes de mais nada, é necessário verificar a faixa de tributação. Depois, para se chegar ao valor final do imposto a ser pago, é preciso fazer a porcentagem identificada em cima do valor faturado.

Por exemplo, se no acumulado de 12 meses, o faturamento da empresa foi de R$ 150 mil, ainda estaria na primeira faixa de tributação. Aí, verificando o anexo, identifica-se a alíquota de 6%. Fazendo os cálculos, é só fazer 6% de R$ 150 mil, o que daria R$ 9 mil de impostos naquele período.

Cálculo de impostos

Quais serão as mudanças no Simples Nacional para 2018

Desde 2006, quando a Lei 123 entrou em vigor, ela já sofreu algumas alterações importantes. Mas uma das mais significativas será implementada a partir de janeiro de 2018. Será um pacote de mudanças que certamente irão impactar as empresas enquadradas no Simples Nacional e também aquelas que vão optar pelo regime tributário.

Algumas das mudanças são:

  • Aumento das alíquotas, porém com um desconto a ser deduzido para cada faixa de tributação
  • O investidor-anjo (pessoa física ou jurídica) poderá contribuir para o negócio
  • O limite de faturamento para de 3,6 milhões para 4,8 milhões anuais
  • As empresas precisarão contratar pessoas portadoras de deficiência ou jovem aprendiz para ter acesso a linhas de créditos específicas
  • Novas atividades incluídas, como pequenas empresas do ramo de indústria de bebidas alcoólicas e sociedades cooperativas, entre outras
  • Pagamento de dívidas vencidas do Simples pode ser realizado em até 120 parcelas

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