O que é a Substituição Tributária do ICMS

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O que é a Substituição Tributária do ICMS

A Substituição Tributária do ICMS nada mais é do que a antecipação do recolhimento do ICMS. Ao invés de ser pago na venda, nesta modalidade de imposto, a obrigação passa a ser obrigação do sujeito passivo, ou seja, o Estado cobra o imposto no momento que o produto sai da indústria, fazendo com que o atacadista tenha que pagá-lo no momento que adquire a mercadoria.

Com a incidência da Substituição Tributária, surgem dois sujeitos nas operações. Contribuinte Substituto e o Contribuinte Substituído.

O Contribuinte Substituto é aquele que tem a obrigação de efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS Substituição Tributária.

O Contribuinte Substituído, nas operações ou prestações antecedentes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes que sofre a retenção da ST (Substituição Tributária).

Este regime foi um grande avanço dos Estados para combater a sonegação do ICMS, pois dessa maneira, o recolhimento é no início da cadeia produtiva, logo quando o produto é produzido. Desta forma, o governo estima uma margem de lucro para o produto e aplica sobre as vendas até o final da cadeia, quando chega para o consumidor final, seja pessoa jurídica ou física.

O que é o NCM, CEST e MVA (IVA)

Para aprender de fato o cálculo da Substituição Tributária, o entendimento de algumas siglas e suas funções na ST são fundamentais. Abaixo iremos destacar as principais nomenclaturas e explicar as suas funções.

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código que visa unificar as nomenclaturas e os grupos de produtos no Mercosul. Há inúmeros códigos para classificar um produto. Todos esses códigos estão listados no Código Tributário Nacional. Em todas as esferas (municipais, estaduais e federais), o NCM é utilizado para classificar os níveis e formas de tributação. A mecânica imposta pela classificação do NCM possibilita a forma de tributar os produtos, visto que há uma classificação que é base para diversos cálculos dos tributos.

O NCM composto por oito dígitos, onde os 4 primeiros geralmente são o segmento do produto e os 4 últimos dígitos são o especificador do que é esse produto dentro de seu segmento.

CEST (Código Especificador de Substituição Tributária)

Um outro código essencial para a classificação da tributação é o CEST. Em sua sigla completa, Código Especificador de Substituição Tributária, tem como objetivo uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de Substituição Tributária. Instituído pelo convênio ICMS 92/15.

Agora, além do NCM para classificar o produto, se ele for passível de Substituição Tributária também deverá ser classificado com o CEST correspondente.

Diferentemente do NCM, a classificação do CEST não influencia no cálculo da Substituição Tributária, visto que é apenas uma informação de classificação dos produtos.

MVA (IVA ST) – Margem de Valor Integrado e Índice de Valor Adicional Setorial

O MVA (Margem de Valor Integrado) é um dos índices responsáveis para determinar a base de cálculo de ICMS.

O IVA ST (Índice de Valor Adicional Setorial) é a margem de valor agregado obtida em pesquisas de mercado. É utlizada no cálculo da Substituição Tributária, pois através desse índice, estima-se o valor de lucro até o momento final da cadeia de produção (consumidor final).

Os dois índices são combinados para que seja feito o cálculo da Substituição Tributária.

A aplicação do IVA ST na prática é simples, bastando adicionar seu percentual a fórmula da base de cálculo do ICMS.

Esses índices diferem de produto para produtos e devem ser consultados conforme seus NCMS. Daí a importância de se classificar corretamente o produto no NCM correspondente. Nessa etapa, uma classificação equivocada, pode ocasionar um recolhimento maior de imposto.

Como Funciona a Substituição Tributária

A ST (Substituição Tributária) foi uma forma encontrada pelos governos para melhorar a arrecadação e evitar fraudes no recolhimento do ICMS no estados.

O ICMS sendo um tributo estadual e sua cobrança por vezes é somente na operação de venda ao consumidor final. Dessa forma, exigia-se uma atenção muito grande do poder público para fiscalizações.

Os governos notando que a quantidade de fábricas é muito menor que empresas atacadistas e varejistas, decidiu instituir o ICMS ST, antecipando o recolhimento do imposto aos fabricantes, facilitando assim sua fiscalização.

Na prática, os estados estimam por meio de pesquisas no mercado, os índices de lucro das cadeias de produção até o final, quando é feita a venda para o consumidor e através do IVA ST, impõe o recolhimento do ICMS no momento que a mercadoria sai da fábrica, impedindo assim, possíveis fraudes em seu recolhimento.

Como Calcular a Substituição Tributária

Cálculo Estadual

Para calcular o ICMS ST, considerado uma operação dentro do estado, devemos verificar qual é o MVA (Margem de Valor Agregado) indicado para o produto da operação. Iremos considerar um MVA de 35% para o cálculo.

Para o cálculo, vamos considerar como exemplo a compra de um produto cuja nota fiscal teve as seguintes características:

  • Total dos produtos: 1.000,00
  • Total do IPI: 100,00
  • Total do ICMS destacado: 120,00
  • Total da nota (Produtos + IPI): 1.100,00

O cálculo do ICMS ST é baseado no total da nota fiscal, incluindo também o IPI sempre que existir. Portanto, utilizando o MVA fornecido aqui como exemplo, vamos aplicá-lo ao total da nota fiscal e posteriormente agregá-lo à este total.

Cálculo da base de cálculo do ICMS ST

  • Total da Nota Fiscal x MVA: 1.100,00 x 35% = 385,00
  • Base de cálculo ICMS ST: 1.100,00 + 385,00 = 1.485,00

Após encontrar a base de cálculo do ICMS ST, deverá ser aplicada a alíquota do ICMS vigente para este produto no Estado e deduzido o ICMS destacado na nota fiscal. Para efeitos de exemplo, vamos considerar um percentual padrão de 18%

  • Base de cálculo ICMS ST x Alíquota: 1.485,00 x 18% = 267,30
  • ICMS ST: 267,30 – ICMS Destacado = 267,30 – 120,00 = 147,30

Encerrando o cálculo, concluímos então que o ICMS ST a ser recolhido para esta nota fiscal será de R$ 147,30.

Cálculo Interestadual

Para o cálculo Interestadual, iremos considerar os seguintes dados de nota fiscal.

  • Valor total das mercadorias – R$ 10.000,00
  • Valor Total do IPI – R$ 700,00
  • Alíquota Interestadual – 12 %
  • ICMS Próprio da operação – R$ 1200,00
  • IVA da operação – 45%

Primeiramente, devemos calcular a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária.

Devemos somar o valor total dos produtos e o valor de IPI. Essa soma, vamos denominar como Valor Total.Então usaremos o Valor Total e multiplicamos pelo IVA da operação. Tendo esse resultado, iremos somar ao Valor Total para que seja calculado o valor da base de cálculo do ICMS ST.

Exemplificando:

10.000 + 700 = Valor Total 10.700

10.700 x 45 % = 4.815

10.700 + 4.815 = 15.515 – Base de Cálculo ICMS Substituição Tributária

Após calcular o valor da Base de Cálculo ICMS ST, iremos multiplicar esse valor pela alíquota interna do produto. Nesse nosso modelo de cálculo, iremos considerar 18%, mas para cada produto deve ser feita consultas para confirmar a informação.

15.515 x 18% = 2792,70 Valor ICMS Substituição Tributária

Esse seria o valor a ser recolhido referente a Substituição Tributária. Porém, nesse caso, temos o ICMS da operação própria que á foi recolhido. Com isso, iremos descontar do valor total do ICMS ST.

2792,70 – 1200 = 1592,70 Valor a ser recolhido ref. Substituição Tributária

O valor a ser recolhido nessa operação interestadual com incidência da Substituição Tributária é de R$ 1592,70.

Conclusão

O ICMS ST surgiu como uma forma dos estados possuírem uma melhor forma de controle sobre os recolhimentos do ICMS. De sistemática mais difícil de se compreender, é um imposto que incide em muitas mercadorias e é de fundamental importância seu entendimento, pois impacta profundamente nos custos da empresa.

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Leandro Borges
Leandro começou a vida profissional prestando consultorias centenas de pequenas empresas em todo o Brasil e foi professor em instituições como SEBRAE, Vale, Souza Cruz, FIRJAN, COPPE e FGV. Hoje, é encantado pelas facilidades que o Excel traz para a gestão empresarial e quer levar essa maravilha para o Brasil e o Mundo!

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