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Como saber se uma empresa é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) assim como outras classificações como ME/LTDA/EIRELI são identificados pelo seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Portanto, para saber se uma empresa pode estar cadastrada dentro do regime do MEI, basta fazer uma verificação do seu CNPJ.
Isso pode ser feito na hora e de maneira gratuita pelo site da receita federal, sendo a única informação necessária, o número do CNPJ!
1. Acessar Site da Receita
Não precisa entrar no site e ficar catando o endereço, pois a receita federal possui endereços específicos para consultas de CNPJ que são esses aqui:
– http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=22
2. Preencher os Dados do CNPJ
Entrando no link acima, você só precisará digitar os 12 números do CNPJ (sem pontuação, só os números) e preencher o caracteres que comprovam que você é humano, conforme a tela abaixo!
3. Verificar a Confirmação de Optante
Por fim, com após o CNPJ ser confirmado como existente, você receberá o resultado. Na seção de situação atual, você terá a situação no SIMPLES (serve para MEI e outras classificações) e a situação no SIMEI, que é o identificador de um CNPJ de um MEI. Somente os Optantes pelo SIMEI são de fato microempreendedores.
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