FRETE seu novo RISCO TRIBUTÁRIO!

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FRETE seu novo RISCO TRIBUTÁRIO!
Planilhas Prontas em Excel

Desde 2007 o TRC (Transporte Rodoviário de Cargas) possui uma legislação (lei 11.442/2007 revogando a lei 6.813/1980) dedicada a sua regulação, além disso, desde 2001 a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) é a autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre.

A partir destes eventos, foram criadas novas legislações (leis 12.249/2012, 12.667/2012, 13.103/2015, 13.703/2018) e controles (RNTRC, CIOT, PEF, Vale Pedágio) para o tratamento do TRC, fazendo com que os agentes envolvidos possam prestar contas de suas atividades, bem como se iniciou também um processo de risco fiscal e tributário a todas as organizações.

Nos estudos de validações do SPED FISCAL (Sistema Público de Escrituração Digital) realizado por nossa equipe de pesquisadores do IGT-SP (Instituto de Gestão e Tecnologia de São Paulo) identificamos 5 pontos de risco grave em nível alto caso os registros e os valores pertinentes a estas legislações não seja cumpridas, passíveis de identificação pelo fisco brasileiro a partir de 2020 com o advento do cruzamento de dados pelo SPED:

  1. não escrituração
  2. escrituração incorreta
  3. escrituração não atendendo a legislação
  4. escrituração incompleta
  5. escrituração não integrada

Destacamos que o alerta vale a todas as organizações que contratam DIRETAMENTE mas também as que contratam INDIRETAMENTE o TAC (Transportador Autônomo de Cargas) por meio de seus ETC (Empresas de Transporte de Cargas).

Sugerimos a leitura detalhada da legislação, e no caso de não identificação de seus erros a consulta de profissionais para a adequada adesão ao risco oportuno!

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