O que é a Substituição Tributária (ICMS-ST)

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Nesse artigo falaremos sobre:

O que é substituição tributária

Substituição tributária (ST) é o regime no qual a responsabilidade pelo ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) é atribuída a um contribuinte diferente do que realizou a ação de venda. Como o próprio nome já diz, é uma forma de substituir o responsável pelo pagamento dos tributos. De forma simplificada, poderíamos dizer que a substituição tributária é a cobrança do imposto de venda do produto no momento em que ele sai da indústria, ou seja, ao invés da cobrança ser feita quando ocorre a venda (fato gerador do imposto), ela é cobrada antecipadamente.

ICMS ST - Substituição Tributária

Só para ficarmos na mesma página, nesse regime, o ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) possui alíquotas diferentes de acordo com o estado e tipo de produto, por isso, se você não tiver certeza absoluta do que está fazendo, procure a orientação de um especialista, já que muitos empresários e gestores acabam cometendo alguns erros por tentar resolver essas questões sozinhos e sem ajuda.

Erros mais comuns na Substituição Tributária do ICMS-ST

Confira os principais erros cometidos:

  • Não se preocupar com a documentação – Caso ocorra algum tipo de fiscalização, se a sua documentação não estiver 100%, além da multa, existe uma boa chance da carga ser retida e você ter uma boa dor de cabeça para fazer a liberação.
  • Achar que a legislação é estática – a legislação da substituição tributária pode mudar a qualquer momento e não é porque você já realizou um tipo de transação que ela sempre terá o mesmo tratamento tributário, estar sempre por dentro das mudanças legais que afetam o seu tipo de mercadoria é essencial para não ficar irregular sem saber.
  • Não identificar o produto, a origem e o destino da mercadoria – essa identificação é essencial para determinar se o produto está sujeito ou não à substituição tributária e qual valor será aplicado de acordo com a origem e destino.
  • Tentar fazer tudo sozinho – gastar horas para tentar descobrir quais são os valores e tributos  do ICMS-ST que incidem sobre suas vendas pode fazer com que você chegue a resultados pouco confiáveis .

Agora que você já está por dentro dos principais erros relacionados à ST, vale a pena ver algumas dicas que podem te ajudar no momento fazer o cálculo da substituição tributária do ICMS.

Dicas para fazer a Substituição Tributária do ICMS-ST

Confira dicas importantes que podem te ajudar no dia a dia empresarial, mesmo que você já tenha um contador que cuida desses detalhes e que não seja você o responsável pela área tributária do seu negócio:

  • Substituição tributária deve integrar o preço final dos seus produtos – assim como qualquer outro imposto, se aplicável, o ICMS-ST deve fazer parte da sua precificação de revenda de produtos.
  • Substituição Tributária não se aplica a todos os tipos de produtos ou serviços – a lista de itens é grande, mas não engloba todos os tipos de produtos ou serviços, por isso busque entender se as mercadorias que você vende estão nesse grupo.
  • Regras variam (de estado para estado) – como a competência do ICMS-ST é estadual, sempre que for realizar transações interestaduais, verifique a incidência e valores da substituição tributária para nã tomar um susto mais a frente.
  • Entender essa mecânica pode levar benefícios para sua empresa – de uma maneira simples, em alguns casos, o imposto pago na aquisição das mercadorias pode ser abatido das saídas.

A mecânica de funcionamento respeita o esquema abaixo:

ICMS - Substituição Tributária - Como Funciona

Complexidade do Cálculo de ICMS-ST

Não tem caminho fácil, para fazer o cálculo da substituição tributária é necessário que você tenha conhecimento de alguns itens como:

  • Estado de origem
  • Estado de destino
  • NCM do produto (Nomenclatura Comum do Mercosul) – veja mais no site de pesquisas de NCM
  • Tipo de estabelecimento (atacado, indústria ou varejo)
  • Regime tributário (simples, real ou presumido)
  • Destino da mercadoria (comercialização, industrialização ou consumidor final)
  • Valores da mercadoria, de frete e outros itens como IPI, desconto, etc
  • MVA – Margem de Valor Agregado

Enfim, deu para perceber que não é um cálculo trivial né? Devido a sua complexidade, não vou me aprofundar no cálculo propriamente dito e, ao invés disso, te indico que use sites que facilitam essa conta. Um que eu acho bastante completo é o da substituicaotributaria.com.

Acredito que o mais importante é você entender que tributos como o ICMS-ST influenciam no seu preço de venda e, que por isso, é importante saber exatamente os valores que está pagando ou deixando de pagar.

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Rafael Ávila
Administrador e turismólogo, apaixonado pelas possibilidades que o Excel dá para gestores, empreendedores e estudantes. É sócio diretor da área de planilhas na LUZ - Planilhas Empresariais (luz.vc) e é o responsável pelo desenvolvimento das mais de 150 planilhas com foco empresarial e pessoal comercializadas em seu site. Também ministra os cursos online de Excel (cursos.luz.vc) e gosta de ajudar milhares de planilheiros por meio do Fórum e Blog da LUZ.

3 COMENTÁRIOS

  1. Ótimo conteudo, realmente o ICMS ST surgiu para facilitar o controle e diminuir a corrupção do ICMS, mas se tornou muito complexo para os contribuintes em geral.

    No meu caso, tenho um cenário onde minha empresa emitente da NFE se localiza em SC, e o destinatario da nota e responsavel pelo pagamento se encontra na uf de CE, porém a mercadoria tem como destino a uf de SP. Para complementar, está operação tem como foco um produto/ncm que é aderente ao cenário de ICMS ST, então surgiu a dúvida, nesse caso, a quem se deve o ICMS-ST, uma vez que a mercadoria vai transitar entre SC e SP, porém o pagador está em CE?

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