Consultoria jurídica: o que é?

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Consultoria jurídica: biblioteca com esculturas de estilo greco-romano
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Seguir as leis é obrigação de toda e qualquer organização. Mas, para estar em dia com as leis, a maioria delas precisa da ajuda de quem entende do assunto. É por isso que a consultoria jurídica existe!

Sem o devido acompanhamento, o não pagamento de uma taxa ou até mesmo um pequeno erro num contrato pode passar despercebido.

Além do pagamento de multas, deslizes como esses podem se tornar sérios problemas jurídicos. Isso já nos dá uma pista do tamanho da importância deste tipo de consultoria empresarial.

Leia o artigo para ficar por dentro de tudo o que você precisa saber sobre esse universo!

O que é consultoria jurídica?

A consultoria jurídica é um serviço oferecido não só para organizações como também para pessoas que precisam de respaldo para lidar com questões legais.

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O objetivo é dar o apoio necessário para elas tomarem as decisões e medidas mais adequadas para estar em conformidade com as leis.

Esse tipo de consultoria pode ser necessária para prevenir irregularidades (trabalhistas, tributárias, contratuais, etc) ou resolver conflitos já existentes.

Seja qual for o caso, a consultoria jurídica faz uma análise da situação para orientar as empresas e pessoas físicas a adotar as devidas soluções.

Qual a importância da consultoria jurídica?

Como a maioria das pessoas não tem conhecimento jurídico, as leis são encaradas como assuntos complexos, difíceis de entender.

Além disso, a legislação brasileira é muito dinâmica.

Dessa forma, somadas à dificuldade de compreender temas legais, essas alterações constantes nas leis complicam a vida das empresas.

Sobretudo quando o negócio não conta com um profissional dedicado à área jurídica, acompanhar as renovações se torna um grande desafio.

E o resultado disso pode ser bastante prejudicial.

Portanto, não é exagero nenhum dizer que a consultoria jurídica é capaz de fazer toda a diferença no futuro das empresas.

Pela falta de conhecimento jurídico, as organizações arriscam sua própria sobrevivência.

Como a consultoria jurídica ajuda as empresas?

A partir do momento em que alguém decide abrir uma empresa, contratar um consultor jurídico se torna uma necessidade.

Assim, o negócio já nasce seguindo as leis corretamente. E não corre o risco de sofrer punições futuras por deslizes que passaram batido.

Como diz o ditado “é melhor prevenir do que remediar”.

Mesmo tomando todos os cuidados necessários, problemas judiciais podem surgir a qualquer momento — e isso vale para toda e qualquer organização.

Aqueles que envolvem demandas trabalhistas, por exemplo, são bastante comuns.

Caso isso aconteça, a consultoria jurídica dá a assistência necessária para evitar que a empresa tenha que enfrentar os tribunais ou sofrer punições.

Quem precisa de consultoria jurídica?

Basicamente, todo e qualquer negócio pode se beneficiar da consultoria jurídica. Afinal, não são apenas as grandes empresas que precisam desse tipo de serviço.

É claro que quanto maior a organização, maior o volume de negócios, maior o número de áreas em funcionamento. E, portanto, mais diversos e complexos são os assuntos jurídicos.

Mas mesmo as empresas pequenas, que não fazem grandes transações comerciais, precisam seguir as legislações aplicadas a sua área de atuação.

Nesse sentido, contar com a ajuda de uma consultoria jurídica é fundamental.

Isso porque uma pequena perda financeira causada por um deslize legal pode comprometer a sobrevivência do negócio.

O que faz um consultor jurídico?

O consultor jurídico é o profissional formado em Direito responsável por prestar o serviço de consultoria jurídica.

Seja qual for o modelo de trabalho no qual ele se insere, fazem parte de suas funções:

  • identificar irregularidades e conflitos por meio de diagnósticos preventivos;
  • oferecer apoio na elaboração e interpretação de contratos;
  • acompanhar eventuais processos judiciais;
  • sanar dúvidas relacionadas à legislação;
  • ajudar a otimizar procedimentos legais.

Como funciona uma consultoria jurídica?

Consultoria jurídica: homem faz anotações em papeis que estão sobre a mesa

A consultoria jurídica pode ser oferecida tanto por um profissional ou equipe de uma empresa de consultoria quanto por um consultor independente.

Geralmente, as empresas procuram por esse tipo de serviço quando se deparam com um problema. Então, contratam uma empresa ou profissional para algo pontual.

Mas, como já falei aqui, a consultoria jurídica também tem caráter preventivo.

Isso quer dizer que o cliente pode buscar ajuda para se resguardar de eventuais ações judiciais. Ou para receber a orientação adequada na hora de elaborar contratos, demitir funcionários, fechar um novo negócio, etc.

Nesses casos, a partir de uma avaliação prévia, o consultor prepara uma proposta, com cronograma e um valor determinado para atender demandas específicas.

Entretanto, saiba que a consultoria jurídica também pode ser contratada como um serviço contínuo, dependendo das necessidades do cliente.

E graças às tecnologias que possibilitam o trabalho a distância, o serviço não precisa ser necessariamente presencial. Também pode ser prestado virtualmente.

Quais são os benefícios de uma consultoria jurídica?

Ao ajudar a esclarecer assuntos legais, a consultoria jurídica permite que seus clientes cumpram requisitos legais, garantindo o pleno funcionamento de seus negócios.

Isso gera diversos benefícios, como:

  • saber quais mudanças na legislação afetam o negócio;
  • garantir o atendimento às leis;
  • minimizar os riscos de processos administrativos e judiciais;
  • diminuir os gastos e desgastes de processos na justiça;
  • trazer mais segurança para as tomadas de decisão;
  • evitar diversas outras complicações legais.

Tipos de consultoria jurídica

Quanto mais especializado um consultor é, maiores são as chances de se destacar, sabia?

Isso porque, ao contratar um serviço de consultoria jurídica, as empresas querem ter a segurança de contar com alguém que tenha expertise no que elas precisam.

Assim, com base nos interesses e experiências prévias, os consultores jurídicos podem se especializar em áreas específicas.

Conheça algumas delas:

Consultoria jurídica empresarial

A consultoria jurídica empresarial ou comercial é voltada sobretudo a assuntos comerciais inerentes às atividades de uma organização.

Isso engloba, por exemplo, a regulamentação das atividades econômicas da empresa, a abertura ou fechamento de unidades do negócio, contrato de patentes, etc.

Consultoria jurídica trabalhista

A consultoria jurídica trabalhista ajuda as empresas a lidarem com assuntos relacionados aos deveres e direitos dos profissionais contratados para compor o quadro de funcionários.

Pode ser contratada para, por exemplo, representar a organização, para auxiliar em assuntos sindicais e de previdência social, elaboração de contratos empregatícios.

Consultoria jurídica tributária

A consultoria jurídica tributária cuida das normas relacionadas ao pagamento de impostos e taxas e ao cumprimento de obrigações tributárias.

Assim, não só ajuda a empresa a estar em dia com as leis como também a se defender de eventuais equívocos no recolhimento de impostos pelas entidades arrecadadoras.

Consultoria jurídica contratual

Como o nome sugere, a consultoria jurídica contratual cuida especificamente as elaboração e revisão de contratos comerciais estabelecidos pelos seus clientes.

Além de evitar possíveis conflitos, garante que as empresas estejam totalmente cientes das relações que estão estabelecendo e evitem firmar acordos duvidosos.

Como se tornar um consultor jurídico?

Consultoria jurídica: martelo do juiz ou malhete, símbolo do direito e da justiça

O principal papel do consultor jurídico é ajudar o cliente, seja pessoa física ou empresa, com um problema que ele não consegue resolver sozinho.

Por se tratar de uma especialidade, o consultor jurídico precisa atender determinados requisitos para atuar legalmente, seguindo a legislação da advocacia.

Se você quiser atuar na área, além de ter uma formação em Direito, você precisa ter um registro ativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) — essas regras foram estabelecidas pela Lei Nº 8.906/1994.

Ainda, é importante que você tenha uma certa experiência trabalhando na área antes de começar a oferecer serviços de consultoria. Caso esteja no início da carreira, fazer consultorias pro bono ou com preço reduzido é um bom caminho.

Mas o que mais é preciso para ser um consultor jurídico?

O perfil de um consultor jurídico

Mais do que se interessar e trabalhar pelo cumprimento das leis, o consultor jurídico costuma se destacar por ter certas habilidades, como:

  • visão crítica;
  • proatividade;
  • postura ética;
  • comunicação clara;
  • bom relacionamento interpessoal;
  • habilidade de negociação.

Competências técnicas de um consultor jurídico

As principais competências técnicas necessárias para o exercício da profissão são adquiridas durante o curso de graduação em Direito.

É por meio da educação formal que o consultor jurídico aprende os fundamentos e as leis relacionadas ao Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Internacional, entre outros.

Ao longo da carreira, essas competências devem ser aprimoradas por meio da atualização contínua e do acompanhamento das mudanças na legislação.

Como começar uma empresa de consultoria jurídica

Além de atender aos requisitos necessários para ser um consultor jurídico, quem pretende abrir uma consultoria empresarial na área deve ter um olhar empreendedor.

Esse desejo costuma surgir quando os profissionais chegam ao limite como consultor independente e precisam de um novo caminho para acompanhar o crescimento do negócio.

Isso envolve muito planejamento, investimentos em estrutura para contratação de funcionários, habilidade para gerir pessoas e delegar tarefas.

E não para por aí.

O uso de metodologias para formulação de serviços, automatização de processos e otimização do trabalho também é fundamental para o sucesso do negócio.

Ferramentas que te ajudarão na consultoria jurídica

Para que a adoção de metodologias gere os resultados esperados, como mencionei logo acima, é preciso contar com as ferramentas certas.

No LUZ Prime, você encontra diversas ferramentas úteis para turbinar a sua consultoria, como planilhas, apresentações profissionais e vários modelos prontos para serem usados.

A ideia é que essas ferramentas ajudem você a otimizar o seu trabalho, seja para fazer a gestão do seu negócio, elaborar uma proposta, gerenciar projetos, entre tantas outras tarefas.

Esses modelos foram pensados para isso mesmo: facilitar a vida dos consultores e ajudá-los a escalar suas empresas de consultoria.

Se você ainda não conhece, confira todos os modelos inclusos na assinatura do LUZ Prime e faça o teste grátis por 7 dias!

Espero que este artigo tenha ajudado você que já trabalha ou tem interesse em trabalhar com consultoria jurídica a tirar suas principais dúvidas.

Como tentei mostrar aqui, cumprir as obrigações legais é uma necessidade de toda organização. Portanto, a demanda por profissionais especializados na área sempre vai existir!

Quer saber mais sobre como funcionam as consultorias? Confira este artigo e aposte na carreira!

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